Os doze Municípios do distrito de Bragança acordaram ontem apresentar uma ação em tribunal para tentar impedir a retirada do Helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros.
De referir que foi já entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela pelos doze autarcas do distrito de Bragança uma providência cautelar para travar a retirada do meio de socorro aéreo da cidade.
Uma reunião com sede em Macedo de Cavaleiros, que ditou um acordo unânime entre todos os autarcas para avançar com esta ação principal.
“Esta é uma ação de complemento à providência cautelar que levamos ao tribunal dia 31. E ficou combinado nesse dia que haveria nova reunião para despoletar o processo. Ou seja, a providência cautelar avançou e se não tiver uma ação que é a principal que demonstre que a providência é útil, o processo poderia não seguir”, explica. Duarte Moreno garante que esta reunião foi “muito breve, pois estávamos todos em comum acordo para avançar com esta ação principal”, afirma.
A saída do meio de socorro aéreo do distrito de Bragança está prevista para 1 de Outubro.
Esta ação pretende alertar para a alegada violação dos protocolos assinados em 2007 entre o Governo e as câmaras do distrito.
O vice-presidente da câmara de Macedo de Cavaleiros, Duarte Moreno frisa que esta ação jurídica pretende complementar e reforçar a providência cautelar já entregue.
“Esta ação vem no seguimento da providência cautelar e que pretende impedir a violação do protocolo celebrado em 2007”, o autarca diz ainda que, “a providência é para acautelar a saída e para ter provimento tem que ter uma ação principal e é essa que vêm complementar a providência cautelar”, conclui.
Uma ação principal que será entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela até ao final do corrente mês.
Escrito por Onda Livre (CIR)
