O advogado que defende a causa interposta pelos doze autarcas do distrito de Bragança acredita que “a providência cautelar poderá ter um final positivo”.
Ou seja, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela “rejeitou e declarou ilegal uma tentativa do Ministério da Saúde de invocar o interesse público para retirar o helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros”, que viola o protocolo assinado em 2007 entre o Ministério da Saúde e as Municípios do distrito de Bragança.
Em declarações à Agência Lusa, Paulo Moura Marques disse que, “a invocação do interesse público já foi tentada e já foi declarada ilegal”, e salientou “a resolução fundamentada invocando o interesse público foi apresentada, na semana passada, pela Administração Regional de Saúde do Norte”, organismo do ministério da Saúde, que é referido no processo, junto ainda com o Instituto Nacional de Emergência Médica.
Escrito por Onda Livre
