Distrito de Bragança com posição firme quanto à retirado de Helicóptero do INEM

Distrito de Bragança com posição firme quanto à retirado de Helicóptero do INEM

 

Está bem marcada a posição do distrito de Bragança relativamente à retirada do meio aéreo de emergência do INEM estacionado em Macedo de Cavaleiros.

A declaração é do presidente da Câmara Municipal, Beraldino Pinto.

A ação principal que os autarcas submeteram no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela como reforço e complemento da providência cautelar deu entrada na semana passada em tribunal e agora resta aguardar a decisão judicial.

O autarca de Macedo de Cavaleiros reitera a posição do distrito que é contrária à decisão do INEM de alocar o Helicóptero para Vila Real.

 

Posição Heli 1

 

“Estas são as diligências jurídicas, é o que se pode fazer a esse nível. Em termos das diligências politicas e de pressão pública, já tivemos duas manifestações, está claramente marcada a posição do município e do distrito, por esse lado é muito claro para todos os decisores qual é a vontade das pessoas que estão no território. Resta-nos a esfera jurídica, essa sim é de um outro âmbito e aguardamos as decisões da providência cautelar e da ação principal.”

 

De referir que em declarações à Agência Lusa, o advogado dos 12 autarcas do distrito de Bragança que defende esta causa acredita que “a providência cautelar poderá ter um final positivo” e salientou que, “a invocação do interesse público já foi tentada e já foi declarada ilegal”, pois “viola o protocolo assinado em 2007 entre o Ministério da Saúde e os Municípios do distrito de Bragança.

Argumentos sustentados pelo autarca, Beraldino Pinto.

 

Posição Heli 2

 

“Obviamente que a estrutura dos argumentos é jurídica, são os juristas e os advogados que a estão a fazer, foram procurar todos os argumentos possíveis em defesa do helicóptero ficar sediado no distrito, em Macedo mais concretamente. Não foram os presidentes de Câmara a dizer quais são os argumentos a invocar. Os argumentos políticos cabem aos políticos, os argumentos jurídicos cabem a quem tem competências nessa área.”

 

Saliento que os doze Municípios do distrito de Bragança colocaram uma ação em tribunal com caráter de urgência há cerca de um mês para impedir a saída da aeronave de Macedo de Cavaleiros.

 

Escrito por Onda Livre

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