Agora sim, o novo mapa das freguesias do concelho de Mirandela já cumpre os requisitos mínimos previstos na Lei da reorganização administrativa territorial autárquica.
A Assembleia Municipal aprovou, esta segunda-feira, uma proposta que prevê a extinção de sete freguesias, passando de 37 para 30.
O executivo da câmara tinha aprovado uma proposta que só previa extinguir seis freguesias, mas na sessão extraordinária o grupo do PSD apresentou uma proposta de alteração que sacrifica a freguesia de Pereira.
Desta forma, a Assembleia Municipal e Mirandela optou por aplicar a margem de flexibilidade que lhe permite, em casos devidamente fundamentados, propor uma redução do número de freguesias até 20 por cento inferior ao número global de freguesias a reduzir.
No caso de Mirandela seriam 1.8 freguesias, ou seja, duas pelas regras gerais do arredondamento, dado que se fosse pelo primeiro critério exigido a diminuição de freguesias teria de ser pelo menos 25 por cento, ou seja, nove freguesias.
Inicialmente estava em discussão uma proposta aprovada pelo executivo municipal, há uma semana, que previa a extinção de seis freguesias: Avantos, Vila Boa, Navalho, Freixeda, Barcel e Valverde da Gestosa. No entanto, o grupo do PSD, apresentou uma proposta de alteração que também prevê a extinção de Pereira, que se agrega às freguesias de Avidagos e Navalho.
A proposta foi aprovada com 51 votos a favor, 10 contra e seis abstenções.
Sendo assim, a pronúncia da assembleia municipal enviada à unidade técnica desta reforma, prevê a agregação das freguesias de Avantos e Romeu, com sede no Romeu, que terá 376 habitantes.
A junção das freguesias de Marmelos, Valverde da Gestosa e Barcel, com sede em Marmelos, que vai ter um universo de 415 habitantes.
A agregação das freguesias de Freixeda e Vila Verde, com sede nesta última e com um total de 170 habitantes. Vila Boa junta-se à freguesia do Franco, que ficará com a sede e conta com 334 habitantes.
Finalmente, Pereira junta-se às freguesias de Avidagos e Navalho, com sede em Avidagos, passando a ter uma população de 531 habitantes.
O presidente da junta de Pereira, sacrificada, à última da hora, entende que esta decisão acaba por ser um mal menor para a sua freguesia. Paulo Sobrinho está convencido que se não fosse assim, a freguesia corria o risco de lhe ser imposta a agregação a outras localidades mais afastadas
“Os órgãos autárquicos da freguesia sempre se manifestaram contra esta reforma. Eu pessoalmente era capaz de ser a favor da reforma mas diferente, a que estava contemplada no livro verde dos 500 habitantes. As pessoas eram contra a reforma, nós mantivemos sempre essa posição, só que a lei saiu e ultimamente o senário que estava era que nós eramos agregados de qualquer forma. Podíamos ser agregados a freguesias como Franco ou Lamas e acho que aí as pessoas perdiam mais porque era mais longe a sede de freguesia. Não sendo o melhor, acho que é o mal menor para Pereira. Pereira e Vidagos são duas freguesias seguidas.”
Apesar do PSD ter votado a favor desta proposta, houve dois presidentes de junta social-democratas que votaram contra. Os autarcas de Vale de Gouvinhas e de Valverde da Gestosa.
Rui Sá não concorda com o critério da extinção de Pereira porque, explica o presidente da junta de Vale de Gouvinhas, tem mais população sozinha que duas das freguesias que se agregaram, Vila Verde e Freixeda.
“Não concordo com este plano de reorganização do território, a forma como está traçado em termos de normativo legal. Contudo, temos que o respeitar e aplicar. Entendo que os critérios não foram devidamente aplicados quando são agregadas duas freguesias que eram plenárias, uma com 81 habitantes e outra com 86, que perfazem o total de 166 habitantes, quando irá ser sacrificada a freguesia de Pereira que têm 187 habitantes. Terminará uma freguesia que têm mais habitantes do que as outras duas agregadas.”
Já o autarca de Valverde da Gestosa, que viu a sua freguesia ser agregada a Barcel e Marmelos, também votou contra. Hernani Lopes justifica o seu voto.
“Não concordo com a extinção da minha freguesia. O Governo está a acabar com tudo. Acabou com os médicos, acabou com a escola, agora acaba com a junta de freguesia, acabem também com a igreja, é o que falta. Eu não concordei com nada do que lá se passou, com as propostas que foram feitas. E pela minha freguesia luto contra tudo e todos.”
Apesar destes votos contra a proposta foi aprovada por larga maioria
O presidente da câmara de Mirandela reitera que não concorda com esta reforma administrativa, mas António Branco ressalva que as leis são para cumprir e está convicto que se a decisão coubesse à unidade técnica da Assembleia da República, a redução de freguesias seria muito maior e prejudicial.
Enquanto, o CDS/PP optou pela abstenção, o Partido Socialista e a CDU votaram contra.
O Concelho de Mirandela aprova a redução de sete freguesias, passando a ter 30 freguesias. Uma urbana e 29 rurais.
Escrito por Terra Quente
