A proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Macedo de Cavaleiros foi aprovada na semana passada, por unanimidade, na Assembleia Municipal, e ontem foi submetida no portal da CCDRN (Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte), que tutela estes financiamentos, inseridos no Portugal 2020.
Ainda sem saber quanto poderá auferir o município, Duarte Moreno revela que o valor pedido nesta ARU ronda os 15 milhões de euros. O presidente da câmara explica também onde planeiam investir estes fundos, cujo projeto abrange 164 hectares.
“Contemplam diversos projetos, esses que vão desde o Parque da Cidade até ao Mercado e também as áreas sociais. Portanto, os bairros sociais que temos em Macedo de Cavaleiros, assim como outros projetos que, depois, através da mesma área de Reabilitação Urbana, porque temos também de fazer um plano de Reabilitação Urbana, trate também da mobilidade, essa que tem a ver com todos os concelhos da comunidade intermunicipal e com as áreas sociais que são de desenvolvimento social. Falamos do Bairro da Alegria, que também é abarcado, não no projeto da ARU mas que pode ser depois cingido nas áreas de eficiência energética (REN e RAN) e nos concursos que vão abrir para esse efeito. Portanto, é uma estratégia de longo prazo para este Norte 2020, 2014-2020.”
Ora, e na definição, uma Área de Reabilitação Urbana é “a área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos (…) e dos espaços urbanos e verdes (…), no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção (…)” . Pode abranger “áreas e centros históricos, património cultural imóvel classificado ou em vias de classificação e respetivas zonas de proteção, áreas urbanas degradadas ou zonas urbanas consolidadas”. E nos locais abrangidos pela ARU, os proprietários que reabilitarem edifícios têm benefícios fiscais, como a redução do IMI, nos impostos sobre transações e no IVA, que cai dos 23% para os 6%.
Este processo ainda está na primeira etapa. A segunda etapa prevê-se a criação de 4 planos, entre eles o Plano de Desenvolvimento Estratégico de Regeneração Urbana e de Mobilidade. A terceira e última etapa é a negociação de valores com a CCDRN, algo que ainda não tem data definida.
Duarte Moreno adianta algumas das áreas que terão prioridade assim que o processo fique concluído.
“Existem diversas, e uma delas é toda a Zona do Mercado, bem como a própria requalificação do próprio edifício. Portanto, essa seria uma que nós precisaríamos de reabilitar e de efetuar o mais rapidamente possível porque é daquelas zona mais prioritárias que temos em Macedo de Cavaleiros.”
Apesar de a bancada do PS ter votado favoravelmente, por entender ser necessário para dar mais coesão à candidatura, foram tecidas algumas críticas a esta ARU, como o facto de a Zona Oficinal não estar incluída. Duarte Moreno responde , dizendo que essas áreas não podem ser contempladas nestes projetos.
“Porque, de facto, as zonas oficinais e as industriais não estão contempladas nestes planos de regeneração urbana. E esta é a única explicação que existe para esse facto, pois ao não estarem contempladas não podem fazer parte do plano de reabilitação urbana.”
Ainda Sobre esta matéria, Duarte Moreno garante que estão atentos à Zona Oficinal, mas que, devido a constrangimentos financeiros da autarquia, as obras terão que ser feitas com recurso a candidaturas a fundos comunitários, que neste momento não existem. Para já, continua Duarte Moreno, à frente está a Zona Industrial, onde continuam a faltar condições básicas, como os acessos, para que mais empresas se possam instalar.
“Não temos conhecimento que haja algum programa para requalificação da zona oficinal. Sabemos que vai haver um programa para as zonas industriais e estamos a preparar-nos para conclui-la toda no sentido da elaboração dos projetos de toda a zona envolvente e para aquilo que lá está a fazer falta. Temos muitas empresas que se querem instalar mas não têm condições para a sua instalação, no sentido que as infraestruturas básicas não estão concluídas. Temos, desde todas as redes até a infraestrutura da rede básica que é a infraestrutura rodoviária. Na zona oficinal apenas faz falta um pavimento e a limpeza que nós já fazemos anualmente mas queremos torná-la mais atrativa à vista de quem a visita.”
O presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros a considerar a conclusão dos acessos à Zona Industrial uma obra essencial para fixar mais empresários no concelho.
Escrito por ONDA LIVRE
