Programa Nacional para a Coesão Territorial aprovado com 164 medidas

Programa Nacional para a Coesão Territorial aprovado com 164 medidas

Foi ontem aprovado em Conselho de Ministros o Programa Nacional para a Coesão Territorial.

São 164 medidas com impacto nas áreas da investigação, turismo, educação, agricultura, saúde e justiça entre outros sectores.

Helena Freitas a coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior salienta que este é um programa pioneiro por juntar pela primeira vez todos os ministérios num plano que se propõe desenvolver o interior.

Promover a igualdade de acesso de serviços públicos será uma das prioridades.

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“Termos retirados serviços públicos do território nacional contribuiu de forma inequívoca e grave para o abandono dos territórios. Esse modelo não funcionou.

Cabe ao Estado perceber como deve regredir essa situação. Por exemplo, na justiça, que este ano se anunciou a intenção de repor serviços na área, e a reabertura de alguns tribunais. Também na área da saúde, por isso as pessoas não devem ficar surpreendidas. Fico surpreendida, sim, quando se questionam quanto ao custo destes serviços, mas não o fazem quanto aos mesmos serviços no litoral.”

Incentivos fiscais a empresas e à contratação em territórios de baixa densidade são aspectos também destacados:

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“Há estímulos que visam apoiar as empresas na contratação de desempregados, prologando no tempo e majorando essa contratação. Há incentivos em sede de IRC. Há incentivos também na majoração de fundos comunitários, no sentido de apoiar as empresas.

Uma das componentes muito importante é a valorização da ligação com Espanha, e da cooperação transfronteiriça, e de trazer para a percepção coletiva a ideia de que o interior está mais perto da Europa e das grandes cidades espanholas.”

Na área da educação, estão previstas a criação de redes de investigação sobre ecossistemas específicos e apoio à investigação que leve ao desenvolvimento de competências em agricultura de precisão e a criação de uma rede de experimentação agro-industrial que envolva as oito escolas agrárias, entre elas a de Bragança.

Outra das mudanças deverá ser a diferenciação para o interior a nível da constituição de turmas no ensino obrigatório.

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“Com o Ministério da Educação, queremos avaliar a possibilidade de termos turmas com outra dimensão, não necessariamente com o mesmo limite das escolas nos meios de maior densidade. É preciso perceber como podemos ter outros modelos que garantem ensino de qualidade em territórios que têm outra situação demográfica.

O país é um todo, e por isso garantir a coesão social e territorial  deve ser um dos objetivos mais nobre do Estado. É uma condição, diria, mínima.”

O programa ontem aprovado vai ser reavaliado de 6 em 6 meses.

Dentro de 3 meses será lançada a agenda para o interior, com oito iniciativas previstas.

Informação CIR (Rádio Brigantia)

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