Arguidos do mega processo das cartas de condução vão recorrer

Arguidos do mega processo das cartas de condução vão recorrer

A maioria dos arguidos no mega processo das cartas de condução foram ontem condenados.

A leitura da sentença decorreu em Bragança depois de 2 ano e 7 meses e mais de 100 sessões de julgamento.

Dos 111 arguidos, 77 foram condenados.

A rede de corrupção funcionava há vários anos com angariadores e intermediários, que cobravam um valor aos candidatos pela carta de condução cabendo uma parte ao examinador e outra ao angariador, tendo o tribunal dado como provado o pagamento de valores entre os 100 e ao 4500 euros pelo título necessário para condução.

Dos examinadores acusados de corrupção passiva dos centros de Bragança e Mirandela, 11 foram condenados a pena efectiva de cadeia que varia entre 5 anos e os 8 anos e 6 meses, a pena mais alta. Um destes examinadores foi ainda condenado à restituição de 3 milhões e 700 mil euros, quantia que diz respeito a um valor a favor do estado.

O colectivo de juízes condenou ainda 32 dos 59 candidatos a pena suspensa mediante o pagamento de variadas importâncias a instituições de solidariedade social. Acusados de corrupção activa, os condenados perdem ainda a carta de condução.

Foram ainda condenados 2 médicos por falsificação de atestados ao pagamento de multas uma de 7300€ e outra de 5400€.

Das nove escolas de condução envolvidas no processo 4 foram condenadas ao pagamento de multas até aos 10 mil euros.

A maioria dos arguidos irá recorrer. O advogado Miguel Broxado, que representa alguns dos industriais de escolas de condução, considera que houve erros no julgamento.

“Agora vamos analisar o acórdão, ver em que é que o coletivo se fundamentou para aplicar estas penas. Parece-me notório que há aqui alguns erros decisórios, como por exemplo a alteração da prática do crime na forma continuada para concurso de crimes.

Só por si isso implica logo uma alteração das penas aplicáveis.
Será motivo de recurso? Seguramente. Não só no meu, mas também em situações de outros arguidos.”

O mega processo envolveu 111 arguidos, entre os quais 30 instrutores, examinadores, funcionários e empresários ligados a escolas de condução no Norte do país. Os arguidos respondiam pelos crimes de corrupção activa pela prática de acto ilícito agravado, corrupção passiva agravada, falsificação de documento e detenção de arma proibida.

INFORMAÇÃO CIR (Rádio Brigantia)

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