DECO alerta para práticas ilegais na compra de carros usados

DECO alerta para práticas ilegais na compra de carros usados

Há cada vez mais consumidores descontentes com a garantia que lhes é oferecida na hora de comprar um carro usado, e a zona norte do país é uma das que regista mais reclamações.

Só desde o início de 2018, já chegaram à DECO mais de metade das queixas apresentadas o ano passado sobre esta questão, e que por vezes são resultado de problemas que começam logo com o anúncio da venda, como explica Tânia Oliveira, Jurista da Defesa do Consumidor.

“Por vezes, cria-se uma confusão sobre quem é o vendedor anunciante, se é profissional ou particular.

Acontece que, muitas vezes, temos anúncios que, aparentemente, são publicados por stands de automóveis e depois, na prática, quando o consumidor se dirige para formalizar o negocio, verifica que quem está a vender é, na verdade, um particular.

E a diferença está em que, se for um profissional a vender, existe a obrigação de prestar garantia do veículo, ao passo que o particular não.”

O tempo e as condições da garantia também estão a indignar alguns compradores.

“Embora a garantia seja de dois anos, esta pode vir a ser reduzida apenas a um, se houver acordo entre as partes. Mas, na prática, o que verificamos é que, há quase um esquema consertado destes stands para praticarem apenas a garantia de um ano e, mesmo quando o fazem, limitam-na a determinados componentes, como motor e caixa de velocidades.

Ora, o que a lei nos diz é que, a garantia pode ser reduzida a apenas um ano, mas não exclui nem limita a determinados componentes e, como tal, consideramos que esta é uma prática ilegal.

A par disso, temos ainda situações mais drásticas em que o consumidor é convidado a adquirir a viatura a um preço mais favorável, com total exclusão da garantia ou redução da mesma para prazos inferiores àqueles que lei obriga como limite mínimo, e ainda, em outras circunstâncias, o próprio comprador pague para a ter.”

Situações que estão a preocupar a DECO que, por isso, apela a que seja feita uma maior fiscalização no setor.

“Todas estas circunstâncias, atendendo ao volume e à pratica em causa, estão claramente a afetar os interesses económicos dos consumidores. Isto preocupa-nos e, como tal, pedimos uma maior fiscalização por parte da entidade fiscalizadora deste setor, que neste caso é a ASAE, para prevenir estas situações, nomeadamente através dos anúncios que, muitas vezes, já indiciam algumas práticas menos conformes. Esperamos que a fiscalização possa, na prática, surtir o efeito pretendido para fazer remover estas ilegalidades.”

Práticas denunciadas pela Deco Norte durante este mês de março que inaugurou como mês do Consumidor.

Escrito por ONDA LIVRE

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