Cerca de mil habitantes do concelho de Mirandela não pagaram as faturas da água, nos últimos três anos, mas a autarquia nunca avançou para o corte do fornecimento de água, deixando de arrecadar uma receita a rondar os 300 mil euros.
A revelação deste caso parte do vereador do executivo socialista responsável pelo pelouro da água e saneamento. José Miguel Cunha diz que se trata de um exemplo do facilitismo na gestão das receitas próprias praticado pelo anterior executivo liderado por António Branco e que, na sua opinião configura uma clara situação de injustiça.
José Miguel Cunha adianta que os consumidores em causa estão a ser notificados para regularizar os pagamentos em falta
“Já não tínhamos no Município cortes há cerca de 2/3 anos. Havia a situação de pessoas não pagarem água e nada acontecer. Não achamos justo uns pagarem e outros não pagarem. Estamos a falar de cerca de 300 mil euros nessa situação. Já foram enviadas cartas para os devedores, estamos neste momento já a realizar os cortes porque já passou esse limite de pagamento, muitas situações estão a ser regularizadas, as pessoas estão a recorrer ao Município, algumas têm dificuldades de efetuar esses pagamentos.
Estamos a realizar acordos de prestações porque o interessante também é recuperar essas verbas. Nesta primeira fase foi emitida por nós uma data temporal e a seguir iremos enviar outros ofícios. Estamos a falar, desta primeira fase de cerca de mil consumidores e empresas.”
Para além desta situação denunciada, o vereador da autarquia adianta ainda que era procedimento habitual do anterior executivo perdoar os juros de mora a cerca de 30 por cento dos consumidores que faziam o pagamento fora do prazo
“Muitos consumidores quando se dirigiam para fazer o pagamento era retirado o juro. Se já está em falta, passou o limite de pagamento, terá que ser cobrado um juro. Essa situação não estava a acontecer em alguns casos. Poderemos falar de cerca de 30% dos consumidores que pagavam fora do prazo e não era cobrado o valor do juro. Fosse muito ou pouco, era dinheiro que o Município tinha direito a receber.”
Outra situação em que o Município saiu lesado na obtenção de receitas prende-se com vários casos de colocação de contadores de água para obras sem a respectiva licença de obras
“Temos, neste momento, muitas instalações que ainda têm contadores de água para obras sem terem licença de obras. Já ter terminado, logo não se processou à licença de habitabilidade. É verdade que o consumidor paga mais por essa água mas o Município sai lesado por duas questões: ou porque a licença não foi renovada e ainda está a ser executada a obra, ou a obra não foi terminada. Esse consumidor não paga IMI, porque se não tem licença de habitabilidade, para as Finanças é como se só existisse o terreno e não existisse o edifício. Também estamos num processo de regularizar essa situação. Estamos a fazer esse levantamento a nível da fiscalização, mas ainda não temos números.”
São alguns exemplos que José Miguel Cunha utiliza para justificar as críticas ao anterior executivo liderado por António Branco sobre o facilitismo na gestão das receitas e que, segundo o vereador, é um dos aspectos negativos apontados no relatório preliminar da auditoria financeira às contas do Município.
INFORMAÇÃO CIR (Rádio Terra Quente)