Agora sim é oficial. Preto no branco, foi ontem assinado o contrato de adjudicação para a empreitada da remoção dos resíduos remanescentes do complexo do Cachão, entre a AIN- Agro-Industrial do Nordeste – empresa intermunicipal que gere o antigo complexo – e a Ferrovial – vencedora do concurso internacional.
Um dia rotulado como histórico, nas palavras de Júlia Rodrigues, autarca de Mirandela e vogal da AIN, Fernando Barros, autarca de Vila Flor e presidente da administração da AIN e ainda para José Carlos Teixeira, o presidente da junta de freguesia de Frechas.
Depois da assinatura do contrato, os trabalhos para remoção de 4 mil toneladas de resíduos devem começar no início da próxima semana e a própria empresa diz ser possível que a conclusão seja encurtada para o final do ano.
O contrato de adjudicação da prestação de serviço, entre a Agro-Industrial do Nordeste e a empresa Ferrovial representa um investimento de 266 mil euros, mais IVA, financiado pelo Fundo Ambiental e prevê um prazo de execução de 120 dias, ou seja, até ao dia 5 de Fevereiro de 2019.
No entanto, o presidente da administração da AIN, Fernando Barros, já intercedeu junto do representante da empresa, para que os trabalhos possam estar prontos até ao final do ano, alegando compromissos já assumidos:
“O fundo ambiental funciona anualmente, mas estamos convencidos que os adjudicatários têm todas as condições para poder fazer isso até ao fim do ano, mas caso não seja possível faremos ver ao Ministro do Ambiente que esta é uma situação excepcional provocado por questões jurídicas.”
Argumentos que parecem ter sensibilizado Tiago Borges, o administrador-delegado da Ferrovial, empresa a quem foi adjudicado o serviço:
“Dada a demora que o processo acabou por ter, vamos encetar todos os esforços para poder fazer essa remoção o mais rápido possível e antecipar os prazos.”
Mesmo assim, Tiago Borges não se compromete com uma data previsível para essa antecipação:
“A partir de hoje temos toda a maquinaria mobilizada. Diria que no início da próxima semana já poderemos começar.”
A polémica com os resíduos no complexo do Cachão arrasta-se há 5 anos, desde o primeiro incêndio, em Setembro de 2013, num dos armazéns onde a empresa Mirapapel depositou plástico prensado e outro material. Já em Fevereiro de 2016, num outro pavilhão usado pela mesma empresa deflagrou um novo incêndio.
Recorde-se que, no passado dia 7 de setembro, o resultado do concurso internacional foi alvo de uma ação de impugnação, interposta, em tribunal, por parte de uma das empresas concorrentes, que teve efeito suspensivo automático, e tudo indicava que a resolução do problema jurídico fosse demasiado morosa.
No entanto, a AIN deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela com um pedido de levantamento do efeito suspensivo da providência cautelar e, na semana passada, o mesmo tribunal deu provimento a esse pedido da AIN, alegando que o efeito suspensivo da ação “seria um grave prejuízo para o interesse público”.
Esta decisão do tribunal, deu luz verde para que o contrato fosse celebrado e os trabalhos possam avançar, sem prejuízo de que o processo da reclamação venha a arrastar-se no tribunal.
INFORMAÇÃO CIR (Rádio Terra Quente)
