Secretário de Estado da Protecção Civil garante que vai dialogar com os bombeiros sobre lei que prevê pôr fim aos comandos distritais

Secretário de Estado da Protecção Civil garante que vai dialogar com os bombeiros sobre lei que prevê pôr fim aos comandos distritais

Em Bragança, José Artur Neves assegurou que vai reunir com a liga dos bombeiros que já contestou a alteração:

“Estamos em diálogo com os bombeiros, a reforma foi aprovada na generalidade pelo Governo mas está em fase de consulta às associações representativas dos bombeiros, à Liga dos Bombeiros Portugueses e à associação nacional dos municípios que já se pronunciou sobre a matéria.

Nós ainda não recebemos nenhum contributo escrito relativo à lei e à orgânica que propusemos para a ANPC, mas vamos agendar a curto prazo uma reunião que nos foi solicitada pela Liga dos Bombeiros para apresentar as suas reivindicações, o que nós, dentro do que for possível, ajustaremos.”

Segundo o secretário de estado a principal mudança prende-se com o facto de a estrutura se ajustar à nova organização territorial, estando assim ligado às Comunidades Intermunicipais e não aos distritos

“O que vai haver é um reajustamento na área operacional, ou seja, ao invés de se operar numa lógica distrital passará a sê-lo no âmbito das comunidades intermunicipais.

O que se pretende é que a situação seja exatamente como é hoje, sem alterações, apenas , ajustando à comunidade intermunicipal.

Nada muda nem interfere com a organização das próprias coorporações de bombeiros que têm a sua organização, é uma estrutura privada, associativa que emana da sociedade civil e que tem a sua própria organização, que desejamos que seja mantida.”

José Artur Neves considera que tem havido um mal entendido em relação à proposta

Não há aqui nenhuma alteração ao socorro nem à capacidade operacional.

Portanto, o que há aqui é um desentendimento qualquer que não se percebe bem pois não haverá transferência de competências para outras organizações, elas são do Estado Central e apenas passarão a operam para a uma comunidade intermunicipal.

Nesta lei orgânica colocamos em evidência um orçamento autonomizado para as associações humanitárias com uma direção nacional de bombeiros que se relacionará com os bombeiros.”

A proposta do Governo para a reforma da Protecção Civil, que prevê a criação de cinco comandos regionais e 23 sub-regionais de emergência e protecção civil em vez dos actuais Comandos Distritais de Operações e Socorro, está a ser contestada pelos bombeiros que agendaram protestos nacionais, sendo o primeiro dia 24 de Novembro, no próximo sábado, com uma concentração nacional na Praça do Comércio, em Lisboa.

Foto: Rádio Brigantia

INFORMAÇÃO CIR (Rádio Brigantia)

Relacionados

Comentar