Alfândega da Fé é a primeira do distrito a aprovar solução para quem vive em casas com más condições

Alfândega da Fé é a primeira do distrito a aprovar solução para quem vive em casas com más condições

Foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Alfandega da Fé a Estratégia Local de Habitação. A autarquia foi a primeira aprovar o projecto, no distrito de Bragança, que consiste em resolver situações de pessoas que vivem em casas com más condições de habitabilidade, explica Berta Nunes, autarca de Alfândega da Fé:

“Tem a ver com um pacote legislativo que este governo aprovou, que se chama pacote 1º direito, e que tem como objectivo resolver todas as situações de habitações indignas durante próximos anos.”

Após a aprovação da estratégia local de habitação, o documento foi entregue no Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana. No total, registaram-se 140 habitações em piores condições:

“Temos 105 situações de proprietários de casas que vivem em situações indignas e que não têm condições financeiras para melhorar as suas habitações. Depois, temos ainda o caso de 35 pessoas que vivem situações indignas e de vulnerabilidade do ponto de vista socioeconómico, habitando em casas arrendadas ou cedidas.”

Os proprietários das casas terão que se candidatar autonomamente na plataforma do IHRU, assim que estiver online, e nos restantes casos vai caber ao município reabilitar casas para arrendamento. O custo da renda será em função do rendimento da família:

“Esta nova legislação prevê reabilitar para arrendar, mas não construção de bairros sociais.”

O município espera receber uma resposta do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana dentro de um mês, para iniciar a candidatura do município. Já a plataforma vai estar disponível dentro de dias. Ao todo, vão ser aplicados cerca de 5 milhões de euros.

INFORMAÇÃO CIR (Rádio Brigantia)

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