Três crimes desqualificados no caso Giovani Rodrigues

Três crimes desqualificados no caso Giovani Rodrigues

Terminou ontem a fase de instrução do processo relacionado com a morte de Luís Giovani Rodrigues, o estudante cabo-verdiano que morreu após ter sido, alegadamente, espancado por um grupo de homens, à saída de um bar, em Bragança.

O Ministério Público havia acusado sete arguidos de um homicídio qualificado na forma consumada e ainda de três tentativas de homicídio qualificado na forma tentada, mas, esta tarde, a juíza de instrução decidiu que desqualificar os três crimes contra os três jovens que acompanhavam Giovani Rodrigues. Assim, os sete arguidos serão levados a julgamento por um crime de homicídio qualificado na forma consumada e por três crimes de ofensa à integridade física agravada.

Quanto ao oitavo arguido, que estava acusado do crime de favorecimento pessoal, por alegadamente ter escondido uma das armas usadas no crime, o tribunal decidiu que não irá a julgamento.

A abertura de instrução foi pedida por cinco dos oito arguidos. Américo Pereira, advogado de um destes, considera que hoje foi dado um passo decisivo no processo:

“A senhora juíza de instrução desagravou, de certa forma, aquilo que constava da acusação em dois pontos fundamentais. Por um lado vem desclassificar um crime de homicídio na forma tentada, sobre as três vítimas que ficaram vivas e, por outro lado, veio considerar que mesmo o homicídio foi praticado com dolo eventual. Isto altera, substancialmente, o que é o desenrolar deste processo. Vem um pouco ao encontro daquilo que é a pretensão das diversas defesas, sendo certo que ainda estamos longe de chegar ao ponto que queremos. Parece-nos, com toda a seriedade, que isto não passou de um desentendimento, infelizmente com consequências muito gravosas para uma das pessoas, porque veio a falecer, e é neste contexto que este processo deve ser analisado.”

A autopsia à vitima relata que esta terá morrido por causa de uma traumatismo crânio-encefálico, mas não é conclusiva quanto ao que terá provocado o ferimento.

O tribunal alterou hoje alguns factos no processo, tendo acrescentado que Giovani Rodrigues terá caído numas escadas.

Ricardo Vara Cavaleiro, advogado de um outro arguido, diz que este facto tem de ser utilizado para compreender se o jovem terá morrido pela queda ou pelas agressões:

“O requerimento de abertura de instrução visou isso mesmo, pôr em cheque aquilo que a acusação pública vinha trazer para o processo. Em alguns pontos lográmos efeito, desde logo a alteração da qualificação jurídica dos três crimes de homicídio na forma tentada e na alteração substancial dos factos, da queda da vítima Luís Giovani Rodrigues, que são os próprios ofendidos que a reportam no processo. Isto foi trazido para o processo porque é efectivamente relevante para compreender a amplitude destes factos.”

A defesa alega ainda que em causa está uma rixa, que não foi premeditada e que não havia intenção de matar.

Há três arguidos presos preventivamente e há quatro em prisão domiciliária, com pulseira electrónica.

INFORMAÇÃO CIR (Rádio Brigantia) 

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