Escrito por: Miguel Midões (Rádio Onda Livre – CIR)
A comissão de análise de Macedo de Cavaleiros ao documento verde da reforma da administração local já enviou um documento ao governo com o seu parecer acerca deste assunto. Na última assembleia municipal, na sexta-feira à noite, a comissão fez um ponto da situação. Nove freguesias rurais devem ser anexadas e extintas e ainda cinco freguesias urbanas à volta da cidade de Macedo devem desaparecer.
O documento verde, que agora já é projeto-lei em apreciação continua a reunir vozes contra dos presidentes de Junta de Freguesia locais.
O presidente da Junta de Freguesia de Vilarinho do Monte, em Macedo de Cavaleiros, discorda do novo projeto-lei acerca da reforma da administração local, que prevê a extinção de 50% das freguesias urbanas de Macedo de Cavaleiros e 25% das freguesias rurais.
Gomesindo Gomes, autarca do PSD, deu inclusive o exemplo dos maiores países da Europa, onde há o equivalente a freguesias com meia dúzia de pessoas.
“Baseando-me na Espanha, França e Alemanha, vejo que mantêm municípios com cinco habitantes, onde têm um “maire” ou um “alcaide“. Não estou de acordo e estarei até à última hora no contra”.
O autarca acrescenta também que a própria nomenclatura das freguesias será difícil de concretizar.
“Pelo que vejo no projeto de lei, a minha freguesia terá de ficar agregada a uma, duas ou três outras freguesias, em conformidade com o número de habitantes que exigem. Pelo que parece passará a ser denominado de união de freguesias, mas depois não estou a ver como vamos fazer com a nomenclatura, repetimos o nome delas todas?”
A Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros criou uma comissão de análise ao documento verde, que irá apresentar uma proposta de organização das freguesias do concelho. Camilo Morais, da bancada socialista e porta-voz do grupo de trabalho, afirma que foi feito um documento, enviado depois ao governo, com as divergências existentes no concelho.
“Elaborou o documento onde explicava todas as divergências que existiam aqui no concelho, em relação a esse documento verde. A nível nacional devem ter havido outras propostas, que culminaram neste projeto-lei”
Pessoalmente, o deputado socialista só concorda com a junção de freguesias quando houver também agregação de municípios.
“Concordo com uma reforma administrativa, mas não com os procedimentos desta reforma, porque penaliza os mais pobres e os que têm menos meios para se defender. Antes de avançar para a agregação de freguesias falou-se que se iria passar para a agregação de municípios. Isso não aconteceu porque a Associação de Municípios faz lobby.”
O próprio concelho de Macedo de Cavaleiros resultou de uma reforma profunda da administração local há 150 anos. A comissão que analisa o documento verde, em Macedo, pretende uma reforma sim, mas pensando no benefício da população e não o contrário.
Para além da proposta desta comissão eleita pela assembleia municipal, também a câmara municipal poderá apresentar a sua proposta de reorganização das freguesias do concelho.
O projeto-lei do governo, que define os critérios desta reorganização, será debatido na Assembleia da República a 1 de Março.