O Município de Mogadouro avançou com uma providência cautelar e com uma ação de condenação para forçar a saída das Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Esta entrada na justiça impôs-se após a recusa por parte do Ministério do Ambiente, em novembro de 2012, do primeiro pedido da autarquia para abandonar o sistema multimunicipal de abastecimento de água de Trás- os- Montes e Alto Douro.
Uma luta que vem sendo travada há quase 12 anos, e agora presidente da câmara municipal, Moraes Machado avança que já deram entrada com as ações judiciais no Tribunal Administrativo de Mirandela.
“Infelizmente tivemos que avançar com uma providência cautelar porque desde que entrei para a Câmara, há 12 anos, propusemos às Águas de Trás-os-Montes abandonar essa empresa.
Nós temos condições, abastecemos as nossas populações, temos águas, saneamentos e lixos conforme as exigências da lei. Permanecer nas Águas de Trás-os-Montes que nunca fizeram nada no meu concelho, só é prejudicial. A teimosia das Águas de Trás-os-Montes em não nos libertar dos nossos compromissos anteriores foi tal que tivemos que recorrer a uma providência cautelar”, sustenta o autarca.
Moares Machado é imperativo ao dizer que o concelho dispõe de recursos naturais suficientes para se autonomizarem.
E diz que integrar o sistema multimunicipal de águas acarreta apenas prejuízos.
“Quer queiram quer não, nós temos fornecido água em ótimas condições e não acreditamos que as Águas de Trás-os-Montes nos venham trazer mais-valias de qualquer natureza porque não trazem.
“Se houver avarias somos nós que as temos que resolver e eles não demoram 10 minutos como tem acontecido, demoram dias. Nós utilizaremos sempre os preços mínimos impostos pelas leis. Nós gastamos milhões no abastecimento de águas nas infraestruturas, nos equipamentos, as Águas de Trás-os-Montes nunca puseram aqui um tostão. Nós não vamos entregar um património gratuitamente para ser privatizado, de maneira nenhuma. A senhora ministra pode levar a dela à vontade, como quiser, mas nunca sem passar pelo tribunal”, expressa.
O autarca de Mogadouro considera que o despacho do Ministério do Ambiente viola os princípios de autonomia de um Município.
“Acho que deu um despacho em cima dos joelhos, sobre uma informação que não é correta e acho que também não é correto o despacho. Como achamos isso e achamos que prejudicará os nossos munícipes, a senhora ministra terá que responder em tribunal porque dá um despacho desta natureza e porque é que impede a saída de um município que tem todas as condições para proceder á distribuição de água e saneamento nas melhores condições, melhores que as Águas de Trás-os-Montes, como se tem provado em diversas situações.”
Segundo a Câmara de Mogadouro, a desafetação do sistema multimunicipal das Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro é “de interesse público”, devido ao “impacto negativo” que a sua integração no sistema “teria em termos de acréscimo do preço final da água para a população e empresas da região”.
Escrito por Onda Livre