O Tribunal Central e Administrativo do Norte não admitiu o recurso interposto pelo Ministério Público e o Helicóptero do INEM vai continuar em Macedo de Cavaleiros.
O Tribunal Central pretendia contestar a mais recente decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, que deferiu no passado mês de Janeiro a providência cautelar interposta pelos 12 autarcas do distrito de Bragança que pretendem impedir a deslocação da aeronave para Vila Real.
O Ministério Público recorreu, mas o recurso foi agora indeferido.
Recordo que, em Agosto do ano passado, os municípios do distrito de Bragança interpuseram uma providência cautelar para impedir a transferência do helicóptero de Macedo de Cavaleiros para Vila Real, como era vontade do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Emergência Médica.
No entanto, esta ainda não é a decisão definitiva, pois falta saber o juízo final da ação principal que está em decurso no Tribunal Administrativo de Mirandela, mas até lá está vedada a retirada ou deslocalização do meio aéreo de emergência do distrito de Bragança.
Escrito por Onda Livre