Situação dos tribunais é “catastrófica”, afirma Américo Pereira

O presidente da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes diz que a situação dos tribunais é “catastrófica”. Américo Pereira teme que com a chegada do Inverno a população do distrito de Bragança nem sequer se possa deslocar quando tiver que comparecer em julgamentos.

microfone profissional 4 (1)

“A situação dos tribunais do país é absolutamente catastrófica, mas na região de Trás-os-Montes não é menos catastrófica.

Aliás com a chegada do inverno penso que teremos uma situação muito pior do que o resto do país porque quando as pessoas começarem a ter que se deslocarem, com as estradas no estado em que se encontram, porque estamos a falar de gente que vive no meio rural, naturalmente que vamos notar aí um agravamento muito feroz daquilo que foi esta desastrosa forma da justiça em Portugal e convém dizer o seguinte: a nossa região foi daquelas que mais tribunais viu encerrar.”

A ministra da Justiça chegou a afirma na comunicação social que ninguém teria que se deslocar mais de 60 quilómetros para aceder aos tribunais. Américo Pereira diz que isso não se aplica no distrito de Bragança e teme que as pessoas deixem de recorrer à Justiça devido à distância dos tribunais.

microfone profissional 4 (1)

 

“Não é a bitola dos 59 km é a bitola do 0 km é que da maneira que as coisas estão, naturalmente que as pessoas nem pensam já recorrer à justiça.

Em Vinhais essa regra não se aplica. Do Pinheiro a Vinhais são 40 e muitos quilómetros, que é a aldeia que fica mais longe, e depois de Vinhais aqui são 32 portanto estamos a falar de 60 e muitos, mas estamos a falar de 60 km multiplicados por muitas vezes provavelmente porque tem que vir e depois não podem cá ficar para o resto da vida, têm que regressar para a terra.”

 

O autarca diz ainda que a ministra da Justiça “mentiu”, porque mexeu em tribunais que tinham mais de 250 processos.

microfone profissional 4 (1)

 

“Esta reforma iria consubstanciar-se do seguinte: encerrar os tribunais que tem menos de 250 processos. Estes processos todos a saírem dos tribunais que encerraram para as Comarcas seriam portanto 7 mil e quinhentos processos. Chegou-se à conclusão que o programa não dá resposta, exatamente, porque a senhora Ministra mentiu.

Não dá resposta porque afinal não são 7mil e quinhentos processos como ela sempre diz, são pelo menos 3milhões de processos que movimentou. O que significa que todas as comarcas, oitenta por cento das comarcas foram mexidas, os tribunais foram esvaziados de competências e jamais o sistema judiciário em Portugal nos próximos tempos funcionará como funcionou.”

Ainda por causa da reforma judiciária, as Conservatórias do Registo Civil e do Registo Comercial e Predial de Bragança vão passar a funcionar em contentores.

Este vai ser o espaço provisório para estes serviços enquanto são feitas obras nos edifícios da zona história para onde vão passar as Conservatórias.

O projecto para a requalificação dos edifícios é da responsabilidade da Câmara Municipal de Bragança. O presidente da autarquia, Hernâni Dias, assegura que o município já terminou o projecto e as obras são agora da responsabilidade do Ministério da Justiça.

 

 

microfone profissional 4 (1)

 

 

“O município de Bragança tinha assumido a responsabilidade de mandar fazer o projeto.

O projeto está concluído. Está em fase de adjudicação, neste momento, por parte do ministério. Foi-nos solicitado também no parque de estacionamento da praça Cavaleiro Ferreira, para os trabalhadores das conservatórias poderem ali estacionar por um período de oito meses. o que será. à partida, o período que se supõem que possa vir a demorar as obras de reabilitação do edifício na zona histórica.”

 

Com a reforma do mapa judiciário o Tribunal de Bragança ganhou competências e vai passar a ocupar também o edifício onde funcionam as Conservatórias.

 

No distrito de Bragança encerraram cinco tribunais. As comarcas de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais foram transformadas em secções de proximidade.

 

Informação CIR (Rádio Brigantia)