Regularização extraordinária para atividades económicas até 2016

Até 2 de janeiro de 2016, os estabelecimentos industriais, as explorações pecuárias, as pedreiras e as unidades onde se realizam operações de gestão de resíduos vão poder beneficiar de um período de regularização extraordinária das atividades económicas. Uma iniciativa que resulta da associação entre a Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) e a Direção Regional de Agricultura e Pesca do Norte (DRAPN), onde o objetivo é estimular e dinamizar o investimento e a criação de emprego.

Para se habilitarem à possibilidade de regularizar atividades, as entidades interessadas deverão formalizar o pedido, como refere o vice-presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, Carlos Barroso.

icon 2_reduzido

Também é através da autarquia que os empresários vão poder requerer a emissão da “Certidão de Deliberação”, que é baseada no reconhecimento de Interesse Público Municipal  pela Assembleia Municipal na regularização da atividade económica.

icon 2_reduzido

Esta situação destina-se a todas as empresas já existentes a novembro de 2014, data de entrada em vigor do decreto-lei nº165, mas que não tenham, por exemplo, títulos válido de instalação, exploração ou de exercício de atividade, por inconformidades a nível de gestão territorial, ou então alterações ou ampliações de estabelecimento que já se encontrem a laboral.

Escrito por ONDA LIVRE