CIM quer estender prazo de regularização extraordinária por mais 6 meses

A Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes quer uma prorrogação do prazo de regularização extraordinária das actividades agrícolas e industrias instaladas e não licenciadas.

O regime de excepção foi criado este ano, mas a entidade considera que o espaço foi curto para todos os proprietários de instalações as legalizarem.

O secretário da Comunidade Intermunicipal, Rui Caseiro refere que vai ser pedido que a data limite seja adiada 6 meses:

Icone ouvir radio_novo

“É uma forma de regularização extraordinária. Entendemos que o processo é um pouco complexo, demora algum tempo a ser trabalhado e envolve diferentes entidades. Entendemos que o prazo até 2 de janeiro é curto para que todos os interessados possam recorrer a este regime extraordinário, tanto é que há processos que devem ser levados a Assembleia Municipal para ser conhecido o interesse municipal e depois poderem avançar. Nesse sentido, nós pedíamos uma prorrogação de 6 meses às entidades competentes, neste caso à CCDNR Norte e à Direção Regional da Agricultura, entidades que intervêm no processo, para dar tempo para que os processos tenham condições de se organizar devidamente.”

 

O regime de excepção é tido como importante, por dar oportunidade de regular actividades empresariais instaladas, como explorações pecuárias, industriais, minas ou pedreiras.

Icone ouvir radio_novo

“O processo foi regulamentado mais tarde e nós, a partir do verão, começamos a divulgar. A própria comunidade intermunicipal, juntamente com técnicos das câmaras municipais e do setor do estado fizemos várias reuniões com as câmaras e entendemos que o prazo é muito curto. Este processo mais intenso decorreu agora durante o mês de outubro e, muitas vezes, não dá tempo para se prepararem estes trabalhos para irem a assembleia municipal em tempo oportuno. 

Não acredito que hajam reuniões das assembleias municipais extraordinárias para o efeito, pelo que temos de dar espaço para mais uma ou duas reuniões, e 6 meses penso que deve ser o tempo necessário para que tudo corra dentro da normalidade e para que muitos proprietários aproveitem este regime extraordinário que é muito importante.”

 

O processo de licenciamento extraordinário criado pelo governo pode evitar que estábulos ou outras instalações venham a ser demolidas ser demolidas:

Icone ouvir radio_novo

“É importante que os criadores de animais olhem ao estado das suas instalações, se estão licenciadas em definitivo ou se têm algum titulo provisório, porque para obter o definitivo tem de proceder a este processo porque depois de ultrapassado este tempo para regularizar, mais tarde pode haver ordem de demolição das instalações por não estarem regularizadas.

O problema que surge a seguir é, ter-se criado um período próprio destinado à regularização, as pessoas não o terem utilizado, ou por desconhecimento ou porque qualquer outro motivo e, mais tarde, alguém vir dizer que têm de demolir porque a construção está ilegal.”

 

 

Haverá pelo menos 2 mil explorações pecuárias no território da CIM, tendo algumas delas já iniciado o processo de regularização.

 

INFORMAÇÃO CIR (Rádio Brigantia)