Processo da Casa do Douro vai hoje a discussão da AR

Assembleia da República discute hoje o  processo de regularização da dívida da Casa do Douro ao estado no valor de 160 milhões de euros.

Para resolver o problema da organização, o anterior Governo PSD/CDS-PP preparou um plano com uma alteração legislativa que transformou o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária. A Casa do Douro pública foi extinta em dezembro de 2014 e, posteriormente, foi aberto um procedimento concursal para a sucessão da Casa do Douro, que foi ganho pela associação privada Federação Renovação do Douro (FRD). Depois de a FRD ter vencido o concurso, no final de maio de 2015, a outra organização concorrente, a Associação da Lavoura Duriense, interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.

 A Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro), que já se manifestou várias vezes contra a atual situação da CD, já pediu ao Governo PS para “anular o escandaloso processo” de transformação da instituição em associação de direito privado. “

A Avidouro reclama, que seja anulado o processo legislado pelo anterior governo, e seja devolvido aos lavradores o seu património.
Criada em 1932 para defender os interesses da lavoura duriense, a Casa do Douro possui uma dívida ao Estado na ordem dos 160 milhões de euros.

A discussão de hoje foi proposta pelo grupo parlamentar do PCP.

 

Informação CIR (Universidade FM)