Linha do Tua desclassificada da rede ferroviária

O traçado entre a estação do Tua e a barragem e entre Brunheda e Mirandela foram retirados da rede ferroviária nacional, como forma de permitir a implementação do plano de mobilidade do Tua.

A desclassificação da rede ferroviária nacional de troços da linha do Tua que não vão ficar submersos pela barragem em construção é considerada uma formalidade necessária para que possa avançar o plano de mobilidade do vale do Tua, que está já a ser colocado no terreno pelo empresário Mário Ferreira, o dono da Douro Azul, e que se traduz num investimento de 15 milhões de euros.

Uma resolução do Conselho de Ministros, publicado ontem em Diário da República, anuncia que os troços entre a estação do Tua e a Barragem, de 1,8 quilómetros, e entre a Brunheda e Mirandela deixam de integrar a rede ferroviária nacional e que os bens desclassificados podem passar a ser exploradas “por uma entidade que se proponha fazê-lo”.

No preâmbulo da resolução explica-se que “a exploração do serviço de transporte se apresenta hoje débil e pouco atrativa, o que a coloca em situação de insustentabilidade económica, financeira e ambiental que urge corrigir”. Considera-se ainda que “os investimentos necessários à modernização do serviço e à segurança de circulação” são “insustentáveis” e que as necessidades de transporte público “podem ser satisfeitas, em condições mais económicas para a colectividade, por outros meios”.

O documento refere que o pedido de desclassificação já tinha sido apresentado pela Refer em 2010, estando agora reunidos os pressupostos que justificam a desclassificação da linha do Tua.

O governo entende que esta é a “solução mais adequada para a satisfação das necessidades colectivas e que a sua exploração, vocacionada por razões históricas ou de interesse turístico, potencia o desenvolvimento socioeconómico e turístico da região” e é uma forma de ajudar a “cumprir o objetivo de permanente atualização da rede ferroviária nacional”.

A medida de desclassificação de dois troços da linha do Tua, os que não vão ficar submersos com o enchimento da barragem, mereceu a concordância dos municípios de Alijó, Carrazeda de Ansiães, Murça e Vila Flor.

Já a câmara de Mirandela, apesar de ter concordado, colocou algumas condicionantes, nomeadamente ao facto desta resolução implicar que os terrenos, imóveis e equipamentos dos troços desclassificados permaneçam integrados no domínio público ferroviário sob gestão da Infraestruturas de Portugal e que a exploração do serviço público de transporte nos troços desclassificados cessa com a entrada em funcionamento do projeto de mobilidade.

O executivo liderado por António Branco entende que seja clara a manutenção da mobilidade quotidiana e que mesmo que os terrenos sejam integrados no domínio público ferroviário, que a sua gestão seja entregue às autarquias ou à Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua,

No caso específico de Mirandela, a autarquia pretende que, por exemplo, o edifício da estação, muito degradado, e os terrenos da envolvente devem ser objeto de decisão específica e cedência à Câmara Municipal de Mirandela tendo em atenção o determinado no “Protocolo relativo ao Metropolitano Ligeiro de Mirandela – Cedência de Uso”.

Informação CIR (Rádio Brigantia/Terra Quente)