Deputado europeu José Manuel Fernandes, do partido popular europeu, diz que as regiões do Minho e Trás-os-Montes não têm tido acesso aos fundos europeus que deveriam ter direito. O problema passa pela forma como estão organizadas as divisões region
“Nós não temos regiões em Portugal, mas a União Europeia olha para nós como tendo as NUTS II, que tem as comissões de coordenação a geri-las com montantes que depois são distribuídos. Por exemplo, Portugal garantiu um envelope de 30 mil milhões de euros de 2014 a 2020. No que diz respeito ao Portugal 2020, são 26 mil milhões pois os outros 4 mil milhões são recursos, os chamados pagamentos diretos que vão para os agricultores. “
Para o deputado europeu, os fundos não são distribuídos de forma a garantir a coesão territorial:
“O norte tem acesso aos programas operacionais nacionais mas depois, só para o norte, são 3400 milhões de euros, o que corresponde à região que tem um maior envelope financeiro porque também é aquela que tem um menor PIB português face à média da União Europeia. Porém, esses 3400 milhões de euros nem sempre são distribuídos da melhor forma, e mais uma vez nos deparamos com a questão da coesão territorial e da solidariedade. Estas regiões, e refiro-me ao distrito de Bragança e de vila Real, por exemplo, são as que mais contribuem para recebermos verbas, o problema é que depois não têm recursos financeiros para cumprir o objetivo que é comum a todos: combater as assimetrias regionais.”
O deputado europeu José Manue
INFORMAÇÃO CIR (Universidade FM)