Depois da lei orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, publicada em março, o ministro do ambiente, presente na inauguração do novo Miradouro da Fraga do Puio, em Picote, no concelho de Miranda do Douro, neste sábado, referiu que esta lei está a preparar ainda o diploma da co-gestão das áreas protegidas, que já foi testado no Parque do Tejo Internacional. João Pedro Matos Fernandes explica que serão assim nomeadas direcções presididas por um autarca.
“Uma segunda dimensão é, de facto, a cogestão das áreas protegidas.
O diploma está previsto na orgânica e será aprovado em breve. Dele consta que passará a haver uma direção, presidida por um presidente de câmara, a ser escolhido entre os autarcas (neste caso do Parque do Douro Internacional) um elemento do ICNF, um elemento de uma universidade ou instituto politécnico e também um elemento de uma organização não governamental de ambiente.
Quem ama estes territórios tem mesmo que participar na sua gestão.
Houve alturas em que parecia existir um ICN que não queria que nada fosse feito e umas autarquias que queriam o oposto, mas hoje em dia já não nos encontramos nesse tempo.”
Quanto às restrições e à falta de comunicação entre o ICNF e as populações do Parque Natural do Douro Internacional, o ministro alega que vai existir sempre alguma tensão, ainda que as autarquias façam parte da gestão destas áreas.
“É fundamental gerir este território conjunto sendo que haverá sempre aqui uma tensão.
O que verdadeiramente queremos é agir de forma justa, valorizando este território. Aquela curva do Rio do Puio que eu acabo de ver, é de todos quanto estão e moram aqui, mas também é minha porque, de facto, tem uma dimensão que é claramente nacional.
É necessário estar mais perto, temos meios e estamos a investir aqui cerca de um milhão de euros ou mais na reabilitação dos ecossistemas. Agora, é fundamental que as entidades que representam os cidadãos façam a gestão deste território em conjunto.”
Para Artur Nunes, presidente da câmara de Miranda do Douro, o papel do poder local na gestão destas áreas não ficou claro.
“Não ficou clara a autonomia do poder local e, como tal, vamos reivindicar porque o PDM vai ter de ser alterado até junho do próximo ano.
Vemos com muitas reservas se as obrigações com a nova cartografia ao nível dos pareceres foram acauteladas ou não com um novo programa de intervenção nos parques nesta nova legislação.
Continuaremos a dizer que a matéria de edificação é expressamente da competência e autonomia do poder local.”
O antigo miradouro ardeu em 2017. Para, o presidente da junta de freguesia de Picote, Jorge Lourenço, esta nova estrutura de madeira, vidro e aço, é um orgulho para todos os picotenses.
“Com as tragédias surgem muitas vezes oportunidades e foi isso que esta freguesia soube agarrar, com um projeto arrojado e enquadrado na paisagem.
Creio que é um orgulho para todos os picotenses e para todos os que nos visitam, porque este é um espaço deles.
O investimento é de aproximadamente 50 mil euros, que veio melhorar significativamente todo aquele espaço.”
O miradouro da Fraga do Puio integra a Rede de Miradouros do Parque Natural do Douro Internacional. O próximo, que esta já licenciado e tem já o parecer favorável do ICNF, será no Barrocal do Douro, sobre a barragem de Picote.
Foto: Município de Miranda do Douro
INFORMAÇÃO CIR (Rádio Brigantia)