Hernâni Dias considera que dar mais competências às CCDR não é regionalização

Hernâni Dias considera que dar mais competências às CCDR não é regionalização

O presidente da câmara de Bragança considera que dar mais competências às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional não é regionalização. Depois de ter sido anunciado que as CCDR vão passar a integrar serviços do Estado e ter assim mais poder de decisão, Hernâni Dias afirma que não passa de uma concentração de poderes:

“Concentrar tudo numa entidade dando quase a ideia que aquilo é a regionalização, mas verdadeiramente não é, porque de facto é uma concentração de competências, eu diria até de poderes, feitas numa determinada entidade, que é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e depois não há mais do que isto. O processo de regionalização tem que contemplar muitas coisas, bem diferentes daquilo que está a ser feito.”

No próximo ano seria feito um refendo à regionalização, como forma de fechar o processo de descentralização de competências para os municípios. Mas a oposição do PSD à realização do referendo terá levado o Governo a desistir. O autarca de Bragança não tem dúvidas que é uma desculpa do Governo para não avançar com o processo:

“Isto mostra claramente que é o Partido Socialista que não tem vontade de fazer o trabalho que lhe compete, porque à mínima dificuldade deixa de fazer esse trabalho. Não pode uma declaração do PSD servir de pretexto para separar um processo que se diz tão importante para o país.”

Caso o Governo não avance com o processo de regionalização, todo o interesse que tem manifestado até ao momento sobre o assunto não passa de atirar areia para os olhos, de acordo com Hernâni Dias:

“O Governo tem que desenvolver tudo aquilo que for possível para conseguir chegar ao objetivo que pretende, a não ser que isto seja apenas retórica e depois não se pretenda fazer rigorosamente nada, que é aquilo que nos parece estar acontecer.”

Declarações do presidente da câmara de Bragança sobre a atribuição de mais competências das CCDR.

INFORMAÇÃO CIR (Rádio Brigantia)

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