Dois casais de agricultores de Torre de Moncorvo apresentaram uma acção contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Os queixosos pedem uma indemnização de mais de 1 milhão e meio de euros por danos em terrenos agrícolas que deixaram de poder ser cultivados por estarem constantemente alagados, uma ocorrência que atribuem à proximidade da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Torre de Moncorvo.
Segundo Castanheira Barros, o advogado dos dois casais trata-se de um atentado ambiental muito grave, e relata que são as águas da ETAR que encharcam os terrenos junto às casas dos agricultores, o que inutiliza o campo:
“As águas residuais provenientes da ETAR de Moncorvo, são lançadas num canal de paredes de xisto.
Ora, as águas residuais passam constantemente por essas paredes, e vão alojar-se nos terrenos agrícolas dos casais que vivem nas proximidades.
Esse encharcamento foi reconhecido pelo tribunal como sendo a causa dos danos nos terrenos agrícolas. Mas o tribunal da 1ª instância não deu como provado que esse encharcamento vinha das águas residuais.
Então provinham de quê? Não há ali mais nada capaz de provocar tamanho alagamento.”
Os problemas arrastam-se há cerca de 10 anos e o processo em tribunal decorre desde 2013, sendo que nessa fase os réus eram a empresa Águas do Norte e a Agência Portuguesa do Ambiente.
Esta acção contra o Estado, que foi instaurada no final da semana passada, tem como fundamento a violação dos direitos à decisão da causa num prazo razoável, a um tribunal imparcial e a um recurso efectivo, já que o supremo tribunal administrativo impediu que os agricultores recorressem da decisão do tribunal de segunda instância.
A alternativa foi recorrer ao tribunal europeu, já que o jurista com 33 anos de profissão entende que esta foi a decisão mais injusta que recebeu num caso.
Um casal na casa dos 80 anos e outro na casa dos 70, que se dedicaram durante a maior parte das suas vidas à agricultura e ainda dependem da actividade, recorrem agora ao tribunal europeu dos direitos do homem para serem compensados do problema que têm vindo a enfrentar desde a entrada em funcionamento da ETAR de Torre de Moncorvo.
É pedida uma indemnização de 900 mil euros para um casal e um valor de 600 mil para outro, a que acrescem juros e danos morais.
Informação CIR (Rádio Brigantia)