Os helicópteros do INEM estão na iminência de parar este mês. Três pilotos estão impedidos de voar já a partir de amanhã.
Em causa está o atingir do limite das 1500 horas de trabalho anuais, após as quais os pilotos ficam proibidos legalmente de pilotar os helicópteros, por motivos de segurança, e caso não cumpram essa imposição, sujeitam-se a contraordenações muito graves e a perder a licença de voo.
Perante esta situação, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, (SPAC) emitiu um alerta crítico à empresa que detém o contrato de operação dos helicópteros de emergência médica, a Avincis, e às autoridades com responsabilidades no serviço, incluindo o próprio INEM, alertando para a gravidade da situação, que pode deixar os quatro helicópteros do país parados já este mês de dezembro.
O SPAC também já pediu a intervenção do Governo nesta questão, sob pena de haver mortes por falta de socorro, avança o presidente deste sindicato, Tiago Lopes:
“Já pedimos a intervenção do Governo, que não se pode excluir da proteção que tem de dar a todos os cidadãos.
Estes pilotos fazem serviço público e estamos a chegar à altura natalícia, durante a qual sabemos que há muitas viagens e muitos acidentes.Não podemos deixar que estes pilotos voem para além do limite. Como tal, só uma intervenção do INEM, ANAC e Governo, para a empresa falar connosco e tentarmos resolver este problema, é que poderá resultar. Enquanto isso não é resolvido, temos de cumprir a legalidade.Para já vão parar três pilotos, mas com o aproximar da época mais crítica do Natal, nos últimos 15 dias, irão ser mais.Isto é uma irresponsabilidade da própria empresa. Espero que o INEM e que o presidente do INEM não se desresponsabilize desta situações, pois ele tem efetiva responsabilidade por ter um contrato assinado com esta empresa.Se as pessoas precisarem destes helicópteros e os pilotos não puderem voar, as pessoas vão morrer porque não têm assistência médica.”
O SPAC critica ainda a empresa por não reconhecer a autoridade da Autoridade Nacional de Aviação Civil, ignorando “os pareceres do regulador sobre esta questão dos limites anuais de horas”. Apontam ainda o dedo ao facto de a Avincis não informar atempadamente os pilotos sobre a passagem dos limites legais horários.
De acordo com Tiago Lopes, a empresa tê-los-á até “ameaçado”, caso se recusem a voar, após atingir o limite legal de horas anuais:
“Ainda ontem todos os pilotos receberam uma carta da empresa a dizer que não reconheciam autoridade à ANAC das 1500 horas.
Portanto, passam um atestado de incompetência à autoridade, e dizia que todos os pilotos que se recusem a trabalhar, à margem da lei, seriam alvo de um processo.O sindicato já fez chegar aos pilotos que não permite ameaças, nomeadamente a estes pilotos que fazem um serviço de emergência, e vai agir de acordo, contra a empresa, se houver pilotos sancionados ou pressionados a voar.”
Esta situação acontece agora devido à entrada em vigor de um novo decreto-lei, que limita as horas de voo anuais dos pilotos a 1500, para qual terão transitado a pedido da própria Avincis:
“A Avincis estava isenta desse decreto até ao final do ano.
Mas como a empresa já vinha em incumprimento de há uns anos atrás, não conseguia fazer as escalas e respeitar as respetivas folgas dos pilotos, pediu à ANAC, em março, para transitar para este decreto-lei. Foi a própria empresa e, por isso, não pode alegar desconhecimento. Nós temos essas provas.”
Para o sindicato, a única solução passa por fazer cumprir o que atualmente acontece em Espanha e Itália:
“O sindicato e a empresa conseguem resolver esta situação chegando a um acordo.
Em Espanha e Itália, tudo o que tem acordo da empresa, os posicionamentos são contados de maneira diferente. Ou seja, o piloto quando está a viajar para uma base que não é a sua de contrato, por lei portuguesa, espanhola e italiana, está a contar para posicionamento, mas a empresa não reconhece isso.O sindicato sempre esteve disponível nestes últimos seis meses para falar, a empresa é que nunca esteve disponível para falar com o sindicato.Foi sempre adiando um problema e enganado o próprio sindicato, dizendo que queria resolver e as coisas foram andando, porque eles sempre pensaram que os pilotos nunca chegariam às 1500 horas e que o sindicato nunca iria contestar.”
De acordo com Tiago Lopes, para manter a operação a um registo sem falhas, a empresa deveria ter ao serviço 44 pilotos, ao invés de 32, como acontece atualmente.
Escrito por ONDA LIVRE