A Casa do Douro não tem dinheiro para pagar as contas da luz e da água, e exige ao Governo que cumpra lei e atribua competências e financiamento.
O desabafo do presidente da Casa do Douro, Rui Paredes, foi deixado numa conferência de imprensa, na Régua:
“Efetivamente estamos sem dinheiro para nada, mas quando digo, é zero, não temos dinheiro para nada, nem para a luz, a água e eletricidade. Não temos nada. E por isso acho que é importante este novo modelo que foi aprovado em 2024 que seja posto em prática.”
Rui Paredes pede ao Governo que liberte a Casa do Douro das amarras administrativas a que está sujeita esta instituição que é pública e de inscrição obrigatória:
“As amarras é nós não podermos, se não tivermos financiamento, pôr em prática aquilo que são as competências que estão vertidas na lei. Não podemos trabalhar a questão do cadastro, não podemos trabalhar outro tipo de questões junto do próprio IVDP, por exemplo, na promoção, na defesa dos viticultores. Dar-nos a conhecer no território aos viticultores, quais são as funções da Casa do Douro, e por isso aquilo que entendemos é que o Estado tem que nos libertar disto, ou seja, pôr em prática efetivamente a lei.”
O presidente da direção, eleita há meio ano lamentou também que o Governo não tenha pressa em ter a Casa do Douro a funcionar:
“O Estado não está muito preocupado em efetivar esta lei. Sente-se confortável. Eu sinto que da parte do Ministro, alguma preocupação. Mesmo antes das eleições disse que ia faltar nenhum apoio ao vitinicultores. E que queria estar atento a esta situação que estamos a viver neste momento. E o ministro de alguma forma também foi sempre dizer um pouco isso. Eu espero que não haja por trás nenhum contra poderes, do elemento que pode desestabilizar isto tudo que é o pedido de inconstitucionalidade de uma associação. Que não lhes interessa que haja uma voz una que defenda os pequenos e médios viticultores na região.”
Recorde-se que a Provedora de Justiça avançou, em março, com um pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei que repôs a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória. Entendeu que há normas que violam os princípios da excecionalidade das associações públicas e da liberdade de associação. Na altura, a Confederação dos Agricultores de Portugal congratulou-se com a decisão por ter encontrado mérito e fundamentos na queixa apresentada. Outra queixa foi entregue à Provedora de Justiça pela Associação das Empresas de Vinho do Porto.
INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Rádio Ansiães)