A deputada do Partido Socialista (PS), eleita pelo círculo eleitoral de Bragança, Júlia Rodrigues, submeteu na Assembleia da República, uma série de perguntas (sete), por escrito, à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, pelo facto de o helicóptero do INEM, em Macedo de Cavaleiros, se encontrar de novo inoperacional todas as noites, entre as 20:00 horas e as 08:00 horas.
A ex-presidente da Câmara de Mirandela – agora uma das vice-presidentes do Grupo Parlamentar do PS – avançou com as questões, na passada quarta-feira, alegando que esta situação, “recorrente e injustificável, fere gravemente os princípios da equidade no acesso aos cuidados de saúde, penalizando, uma vez mais, o interior do país”, refere o documento.
Júlia Rodrigues questiona, por isso, a titular da pasta da saúde sobre “que medidas estão a ser tomadas para garantir a operacionalidade plena e permanente deste meio de emergência no interior do país, considerando a ausência de helicóptero do tipo médio em Macedo de Cavaleiros em período noturno”.
A deputada socialista quer saber e considerando que o Tribunal de Contas concedeu visto ao contrato celebrado entre o Estado, através do INEM e a Gulf Med Aviation, “qual a razão para a existência de dois contratos em vigor com a mesma empresa, ou seja, por que existe um ajuste direto para garantir apenas duas aeronaves em período diurno e um segundo contrato, este sim, visado pelo Tribunal de Contas”.
A ex-autarca mirandelense pretende ainda ser esclarecida sobre a hipótese de vir a existir a necessidade de socorro por meio aéreo no distrito de Bragança em período noturno, “qual a aeronave que está disponível da Força Aérea para realizar este serviço e se confirma que a mesma se desloca da base do Montijo”.
Júlia Rodrigues coloca também a hipótese de a aeronave da Força Aérea estar ocupada em missão de socorro e salvamento marítimo, “qual será a alternativa que o Estado Português dispõe para o socorro por meio aéreo noturno”.
A deputada do PS pede ainda esclarecimentos sobre o helicóptero utilizado pela Força Aérea Portuguesa em período noturno, “se pode aterrar nos heliportos hospitalares, como por exemplo o do Hospital de Bragança”.
A concluir, Júlia Rodrigues lembra a Ministra da Saúde que, em 2016, foi assinado um protocolo entre o Ministério da Saúde (pelo então Ministro Adalberto Campos Fernandes) e doze Municípios do Distrito de Bragança, que garantiu a permanência do helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros.
Por essa razão, a deputada socialista questiona se o atual Ministério da Saúde “pretende manter este protocolo” e se “houve alguma comunicação sobre este assunto junto da CIM Terras de Trás-os-Montes ou diretamente com os Municípios”.
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INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Rádio Terra Quente)