O Tribunal da Relação de Guimarães mantém a condenação a um pastor, natural de Torre de Moncorvo, por causa de um acidente na estrada Nacional 102, que envolveu três ovelhas. Isto porque o rebanho estava sem pastor. O mesmo foi condenado a pagar uma multa de 9600 euros, à seguradora pelo conserto do carro.
O caso remonta a 12 de outubro de 2019, em que pelas 21.20 horas, surgiram três ovinos na Estrada Nacional (EN) 102, ao km 57 que resultou na colisão com um veículo.
O acórdão foi pronunciado no passado dia 10 de julho, que refere “circulando ovelhas na via pública, desacompanhadas de qualquer condutor, é de presumir judicialmente a culpa do vigilante dos animais pela eclosão do sinistro em que foram intervenientes, por violação do Código da Estrada, não se provando concomitantemente qualquer responsabilidade do condutor que embateu nas mesmas com o seu veículo”.
O mesmo documento do Tribunal conclui que se mostrou provada a sua culpa no acidente porque o pastor estava obrigado à vigilância dos animais, permitiu que os mesmos circulassem desacompanhados na via, acabando por ocasionar um sinistro gerador de danos materiais.
O juiz entendeu que a culpa foi exclusivamente do pastor.