O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, nomeou uma comissão eleitoral que terá 60 dias úteis para organizar e convocar a eleição do Conselho Geral da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
O despacho do Ministério dá conta que esta decisão pretende resolver a “grave crise institucional, na sequência da vacatura do cargo de Reitor e da impossibilidade de funcionamento do Conselho Geral, o que compromete o regular funcionamento desta instituição de ensino superior pública e o cumprimento da sua missão”.
Assim esta comissão agora nomeada é composta por Sebastião Feyo de Azevedo, de 74 anos, antigo Reitor da Universidade do Porto, que será acompanhado por Ana Costa Freitas, Francisco Teodósio Jacinto, que são elementos externos à Academia transmontana, e por João Filipe Coutinho Mendes e Maria João de Carvalho Reis Carneiro, professor e funcionário mais antigos da UTAD.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação, lembra que “a inoperância do Conselho Geral foi confirmada pelo Tribunal Central Administrativo Norte, que deu provimento ao recurso, interposto por elementos do Conselho Geral da UTAD, de decisão anteriormente proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, impondo a repetição da votação para a cooptação dos membros daquele Conselho Geral em rigorosa conformidade com o regulamento interno deste órgão”.
Face ao impasse gerado e, depois de ouvido o Conselho Coordenador do Ensino Superior, o ministro determinou por despacho a criação desta Comissão Eleitoral.
O despacho salienta ainda que esta intervenção da tutela está prevista no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) em casos de grave crise institucional que não possa ser superada no quadro da autonomia.
A Comissão Eleitoral não pode praticar atos de gestão corrente nem intervir na autonomia cultural, científica e pedagógica da UTAD, e cessa funções com a tomada de posse do novo Conselho Geral.
Recorde-se que no passado dia 6 de outubro, o Ministro da Educação, Ciência e Inovação já tinha designado, por despacho, o atual Vice-Reitor da UTAD, Jorge Ventura, como Reitor interino da instituição, para garantir a continuidade da governação universitária até à reposição da normalidade institucional.
A partir daquela data, o Conselho Geral tinha oito dias para determinar – o que não se verificou – a abertura do procedimento de eleição de um novo reitor.
INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Rádio Universidade)
Fotografia: UTAD