O movimento independente Pela Nossa Terra Bragança, candidato às eleições autárquicas, apresentou uma queixa ao Tribunal Constitucional, a pedir a anulação dos resultados eleitorais, em Bragança, por alegadas ilegalidades no processo de voto. Em causa está a ausência do símbolo da candidatura nos boletins de voto.
Segundo explicou Manuel Vitorino, que foi candidato à presidência da câmara de Bragana, o Tribunal de Bragança reconheceu o erro e determinou que o símbolo fosse incluído, mas o município não terá seguido essa orientação.
E diz ainda que, desta forma, os candidatos não estiveram em pé de igualdade.
O caso está agora nas mãos do Tribunal Constitucional, que deverá decidir se anula ou não o ato eleitoral em Bragança.
Manuel Vitorino diz ainda que outra ilegalidade passa por terem existido boletins afixados junto às mesas de voto, que, em várias freguesias, apresentavam o nome do movimento tapado ou riscado com a palavra “rejeitada”, no que se refere à votação para a Assembleia Municipal.
INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Rádio Brigantia)
Os factos praticados perante a candidatura Independente NOSSA TERRA BRAGANÇA, pelo Tribunal primeira Instância e pela Câmara Municipal de Bragança e Juntas de Freguesia do Concelho de Bragança.
Os factos provam a “incomodidade” desta candidatura independente…para “ALGUÉM” nos partidos com poderes e exercício de funções.
As irregularidades ditas nem sequer foram sanadas perante as provas feitas pela candidatura.
Os “avisos” abusivamente feitos cara-a-cara e por A3 mesas de voto…é ILEGAL, ANTIDEMOCRÁTICO e …crime.
Repetir eleições e cumprir o PRINCÍPIO DA IGUALDADE…é AXIOLÓGICO EM DEMOCRACIA.
A tomada de posse …deve esperar decisão TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.