Os municípios transmontanos receberam garantias de que os 335 milhões de euros em impostos relativos à venda de seis barragens no Douro serão liquidados ainda durante o primeiro semestre deste ano.
A informação foi avançada após a reunião realizada esta quarta-feira com a diretora-geral da Autoridade Tributária (AT).
Segundo o vereador da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Vítor Bernardo explicou que existe essa garantia. Neste momento, o processo está em audiência prévia de interessados e vai ser determinado o valor do imposto a cobrar:
Na reunião estiveram presentes os presidentes das câmaras de Alfândega da Fé, Torre de Moncorvo, Miranda do Douro e Mogadouro, em representação dos dez municípios transmontanos envolvidos no processo, que incluem também Macedo de Cavaleiros, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Murça, Sabrosa e Alijó.
O prazo para esta liquidação decorre até outubro deste ano. Vítor Bernardo confessa que há esperança, apesar da demora da cobrança efetiva:
Recorde-se que estão em causa impostos como o IMI, o IMT e o Imposto do Selo, associados à venda de seis barragens situadas em Trás-os-Montes — Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua.
As infraestruturas foram vendidas pela EDP, em 2020, por cerca de 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela empresa francesa Engie.
Na altura, o negócio não foi sujeito ao pagamento de Imposto do Selo nem de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, o que levou o Ministério Público a abrir um inquérito para investigar eventuais suspeitas de fraude fiscal.
Em outubro de 2025, o Ministério Público decidiu arquivar as suspeitas criminais, mas concluiu que o Estado tinha a receber cerca de 335,2 milhões de euros em impostos, determinando que a Autoridade Tributária procedesse à respetiva cobrança.
Por sua vez, a EDP sempre defendeu que cumpriu todas as obrigações fiscais previstas na lei.
Desde a venda das barragens, o Movimento Cultural da Terra de Miranda tem também contestado publicamente o processo, considerando que o negócio levanta questões de legalidade.