O Movimento Cultural da Terra de Miranda tem mais uma luta em mãos: quer que o Governo anule as instruções da Autoridade Tributária sobre a avaliação dos centros electroprodutores para efeitos do IMI.
Segundo Alberto Fernandes, do movimento, a diretora-geral da Autoridade Tributária deu ordem, em 2021, para que nas avaliações das barragens e das centrais eólicas e fotovoltaicas se excluíssem os equipamentos e são essas instruções que o movimento entende ilegais:
“Há várias contradições. Nas centrais eólicas não inclui um conjunto de pás, cabine, etc, que produzem a energia. Não incluindo isso, está a dizer que são meras ventoinhas, que não são electroprodutores. Isto é a mesma situação das barragens, quando inicialmente não incluía os mecanismos de fazer eletricidade, ou seja, não eram barragens, eram simples repesas”, criticou.
Segundo o movimento, a ilegalidade foi declarada, em março do ano passado, pelo anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, mas a diretora geral e o Governo recusaram-se a cumprir.
O Governo chegou a criar um grupo de trabalho para analisar se devia ou não mandar revogar esta circular mas já não se espera nada:
“O Governo tinha criado um grupo de trabalho sobre a avaliação do IMI e portanto era um grupo de trabalho que iria dar resposta até ao início de maio. Neste momento, com a queda do Governo, já não existe grupo de trabalho”, referiu.
Em fevereiro, os municípios foram excluídos do grupo de trabalho que iria estabelecer como deveriam ser avaliadas barragens, parques eólicos e fotovoltaicos, para efeitos de IMI. A proposta deveria ser entregue em maio.
INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Rádio Brigantia)
Fotografia: Movimento Terra de Miranda