Esta terça-feira Américo Pereira, ex-presidente da câmara de Vinhais entre os anos de 2005 e 2017 (12 anos), começou a ser julgado no Tribunal de Bragança, pelos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e corrupção ativa.
Em causa estará a compra de terrenos, entre 2005 e 2016, pelo município e de uma empresa ao Seminário de Vinhais. O Ministério Público entende que Américo Pereira favoreceu o proprietário da empresa, Nuno Gomes, também deputado da Assembleia Municipal, sobretudo porque eram próximos, “embora a acusação considere que Américo Pereira não terá tirado qualquer benefício dos negócios que envolveram 4,7 milhões de euros, com alegado prejuízo para o erário público de 1.173.719 euros. O terceiro arguido é o reitor do Seminário, à data. Foram imputados os crimes de prevaricação, participação económica em negócio, ambos em coautoria com aqueles arguidos e, de forma individual, um crime de abuso de confiança qualificado.
Em declarações à Lusa, o ex-autarca disse estar “inocente”, nega as acusações e destacou que partiram de uma “denúncia de interesse político”, que fez com que acabasse a sua carreira política. O ex-autarca esclareceu que não é “acusado de receber nenhum valor monetário, mas de ter favorecido algumas pessoas sem querer”.
Também justificou que o relacionamento, com o proprietário foi apenas “institucional” e “profissional”, por este também fazer parte da Assembleia Municipal.
Durante a sessão, Américo Pereira deu conta que o município fez um contrato com o seminário de Vinhais, que consistia “na aprovação do Plano Diretor Municipal até 2008, para um loteamento em terrenos comprados ao seminário por parte da empresa de Nuno Gomes.” No acordo constava que o “município adquiria três lotes do seminário, gratuitamente, e se a alteração do PDM não se cumprisse até este ano, o município teria de comprar esses lotes, como estava estabelecido no contrato, o que se veio a verificar.”
Assim foi nestes terrenos que foi construído um espaço destinado para a luta de touros e o prolongamento de uma estrada. Já no caso do loteamento, não foi realizado porque não houve alteração no PDM.
Os arguidos foram alvo de arresto de contas e de património.
Recorde-se que o Ministério Público do Porto, em 2022, em comunicado referia que os os arguidos obtiveram dividendos ilícitos no valor de 1,1 milhões de euros relativos à valorização dos terrenos e às quantias de que se apropriaram. E por isso, foi requerida a declaração de perda deste valor a favor do Estado.
Foi ainda feita uma investigação patrimonial e financeira ao património dos arguidos e apurou-se que detêm património incongruente, não declarado fiscalmente, no valor global de 3,5 milhões de euros, montante este que o Ministério Público também pretendia que fosse declarado perdido a favor do Estado.
Para garantia de tais valores, o Ministério Público ordenou arrestos preventivos no património dos arguidos.