A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) Helena Borges vai ser chamada de novo à Assembleia da República para esclarecer qual é o ponto de situação sobre cobrança de impostos das barragens do Douro Internacional vendidas a um consórcio francês liderado pela Engie, em 2020, pela EDP – Movhera, de um conjunto de seis centrais hidroelétricas no Douro internacional, por 2 milhões e 200 mil de euros.
O pedido de audição foi apresentado pelo Chega e aprovado por unanimidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares presentes na reunião desta quarta-feira no momento da votação (Chega, PSD e PS), adiantou a Lusa.
No parlamento, a deputada do Chega, Patrícia Almeida, considerou ser “necessário, ao fim de cinco anos, que haja uma explicação cabal por parte da AT não só perante o parlamento, mas principalmente aqueles que mais afetados se sentem pela não tributação dos impostos relativos às barragens”. Também o deputado do PSD, Hugo Carneiro, disse que o partido “concorda com a presença da diretora-geral da AT”. E ainda o deputado do PS, Miguel Costa Matos, disse que, “sendo este um tema que tem barbas, é vantajoso nova prestação de contas sobre o assunto”.
Recorde-se a venda das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua não foi sujeita a Imposto do Selo e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, o que levou o Ministério Público a abrir um inquérito, no qual a AT participa enquanto órgão de polícia criminal, para averiguar as suspeitas iniciais de fraude fiscal.
A 8 de janeiro deste ano, Helena Borges afirmou que o apuramento dos impostos associados desta venda estava “em condições de ser concluído” e referiu havia “condições” para liquidar o valor a “qualquer momento”, facto que ainda não se veio a realizar.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda tem reivindicado a liquidação, de acordo com a legislação em vigor, afirmando veemente que a venda está sujeita a IMI.
O anterior Governo de António Costa mandou a AT liquidar o IMI das centrais até ao final do ano de 2023, relativamente aos quatro anos anteriores, uma vez que as barragens são consideradas prédios para efeitos desse imposto.
Na ultima vez que a diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira esteve no parlamento explicou que os impostos de 2019 e 2020 não tinham caducado.
Fotografia: Terras de Miranda Notícias