Helena Barril, presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, líder do processo, refere que se trata de uma questão “de justiça” e que esperam agora que a Autoridade Tributária proceda à liquidação do valor em dívida.
O Ministério Público (MP) deu razão às autarquias transmontanas que reclamam o pagamento dos impostos das seis centrais hidroelétricas no Douro internacional, vendidas em 2020, pela EDP à empresa francesa Engie.
A presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Helena Barril, líder do processo, refere que se trata de uma questão “de justiça” e que esperam agora que a Autoridade Tributária proceda à liquidação do valor em dívida:
Segundo a autarca, a Autoridade Tributária tem agora, um ano para liquidar os mais de 335 milhões de euros aos municípios de Miranda, Mogadouro, Alfândega da Fé e Moncorvo. Helena Barril sublinhou ainda que esta é a confirmação de que a razão esteve sempre do lado dos municípios:
A autarca de Miranda sublinhou ainda que os municípios não estão “contra a EDP” mas que estão a “salvaguardar, os direitos dos territórios”.
O valor a liquidar no montante de mais de 335 milhões de euros correspondentes à soma do valor do IMT, do Imposto do Selo e do IRC no valor, fora os juros que ainda deverão ser pagos, uma vez que o valor não foi liquidado no devido tempo.
INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Rádio Brigantia)