O Governo concluiu o processo de designação da Zona Especial de Conservação (ZEC) do Parque Natural do Douro Internacional (PNDI), que abrange quatro concelhos raianos, bem como da ZEC de Samil, no concelho de Bragança.
Os concelhos abrangidos pelo Parque Natural do Douro Internacional são Miranda do Douro, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta e Figueira de Castelo Rodrigo.
O Governo publicou, nos últimos dias, vários diplomas que procedem à criação de diversas Zonas Especiais de Conservação, num total de 62 áreas em Portugal classificadas como Sítio de Interesse Comunitário (SIC), integradas na Rede Natura 2000.
Este era um processo que faltava concluir, relativo à designação formal das ZEC, permitindo completar a transposição da Diretiva Habitats da União Europeia para o ordenamento jurídico nacional.
Recorde-se que a Rede Natura 2000 constitui a maior rede coordenada de áreas protegidas do mundo e é o principal instrumento da União Europeia para a conservação da biodiversidade. Integra Zonas de Proteção Especial (ZPE), criadas ao abrigo da Diretiva Aves, e Zonas Especiais de Conservação, estabelecidas no âmbito da Diretiva Habitats.
De acordo com a fundamentação dos decretos-lei agora publicados, a Rede Natura 2000 assegura a conservação dos sítios de importância comunitária designados pela Comissão Europeia, “através de um ato normativo que procede à designação e classificação das áreas de ocorrência significativa dos tipos de habitat e das espécies identificadas” de fauna e flora.
Nesta semana foram igualmente publicadas as Zonas Especiais de Conservação das Minas de Santo Adrião, no concelho de Vimioso, da Serra da Gardunha, do Guadiana/Juromenha, de Peniche/Santa Cruz, de Romeu, do Complexo do Açor, da Malcata e do Rio Minho.