O Bloco de Esquerda questionou o Governo português sobre o projeto mineiro de volfrâmio “San Juan”, em Pentes, A Gudiña (Espanha), localizado a menos de dois quilómetros da fronteira com Portugal.
Segundo o partido, o projeto tem avançado sem que estejam a ser cumpridas as obrigações internacionais de consulta e avaliação transfronteiriça que vinculam o Estado português.
Num comunicado enviado às redações, o BE explica que Portugal e Espanha são partes na Convenção sobre Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiriço, celebrada em Espoo, em 1991, que impõe a realização de Avaliação de Impacte Ambiental Transfronteiriça para projetos com efeitos significativos além-fronteiras.
Para além desta obrigação, o partido refere ainda a necessidade de aplicação do protocolo bilateral entre os dois países, que estabelece os procedimentos de consulta relativos a planos, programas e projetos com impacto transfronteiriço.
O Bloco de Esquerda adianta também que é do conhecimento público que a Embaixada de Portugal em Madrid enviou uma nota verbal às autoridades espanholas relativamente ao projeto “San Juan”.
No entanto, segundo o partido, não é do conhecimento público que tenha sido recebida qualquer resposta formal por parte das autoridades espanholas, nem que o processo de avaliação ambiental transfronteiriça tenha sido formalmente iniciado com participação portuguesa.
Na ótica do BE, a eventual atribuição do estatuto de Projeto Estratégico Europeu poderá implicar processos de aprovação mais rápidos, com impacto nas garantias ambientais, o que reforça a necessidade de uma atuação diplomática eficaz por parte de Portugal.
Neste contexto, o Bloco de Esquerda, através do deputado Fabian Figueiredo, apresentou cinco questões ao Governo. Entre elas, pretende saber se foi recebida alguma resposta formal das autoridades espanholas à nota verbal enviada pela Embaixada de Portugal em Madrid e se estão a ser cumpridas as obrigações decorrentes da Convenção de Espoo e do protocolo bilateral luso-espanhol sobre avaliação ambiental transfronteiriça.