A Direção Regional de Bragança (DORBA) do PCP considera que os vários ecopontos que necessitam de um cartão para depositar o lixo, recentemente implementados pela Resíduos do Nordeste (RN), pode ser, no futuro, um passo para criar a infraestrutura necessária para garantir que as populações sejam forçadas a pagar um custo associado à quantidade de lixo que depositam nos contentores.
Apesar de considerar que a justificação deste tipo de recolha, com recurso a contentores com controlo de acesso, parece ser, à primeira vista, “razoável, por assentar na ideia de promover a reciclagem e rotinas mais consentâneas com uma relação positiva com o ambiente, passando pela redução da poluição e produção de resíduos”.
André Marques, da DORBA do PCP de Bragança, desconfia que, a médio/longo prazo poderá estar implícita “uma lógica mais perversa e que desvirtua as questões as questões de fundo em torno da necessária defesa do ambiente” que será a intenção de “facilitar uma medida que já está a ser implementada em vários países, como por exemplo na Bélgica, em que as populações são já forçadas a pagar um custo em virtude da quantidade de lixo que depositam nos contentores”.
O dirigente do PCP alega que esta preocupação está igualmente associada ao facto de, a partir de 2030, a cobrança dos serviços de gestão de resíduos deixar de estar agregada ao consumo da água e passará a contabilizar o lixo produzido. Para André Marques, a instalação destes ecopontos com controlo de acesso é um primeiro passo para criar a infraestrutura necessária para garantir a execução desta medida.
Sem esquecer, acrescenta o dirigente comunista, a recente publicação, em Diário da República, do Plano de Ação para a Economia Circular (O PAEC 2030), que no seu entender deixa estas intenções “ainda mais claras, com a abertura de portas à experimentação de modelos como o Pay As You Throw, em que o cidadão paga pelo lixo indiferenciado produzido”.
André Marques diz que, por agora, não passa de um “alerta à população para fique atenta”.
O PCP não concorda que este seja o caminho certo para uma relação mais saudável com o ambiente, nem que seja uma solução para combater a poluição. A DORBA do PCP de Bragança defende que a única forma de combater este flagelo “é através de uma produção racional e orientada para as reais necessidades das pessoas e do ambiente.”
Resíduos do Nordeste diz que preocupações não fazem sentido
Confrontado com estas declarações, o diretor-geral da RN – empresa intermunicipal responsável pelo tratamento e recolha de resíduos no distrito de Bragança e do concelho de Vila Nova de Foz Coa – respondeu por escrito.
Paulo Praça começa por referir que a instalação de contentores com controlo de acesso “não resulta de qualquer lógica perversa, mas sim da necessidade de modernizar o sistema de gestão de resíduos, alinhando-o com as orientações europeias e nacionais, que visam aumentar a reciclagem, reduzir o desperdício e promover uma maior eficiência ambiental”.
Na mesma nota, o Diretor-Geral da RN garante que estes sistemas “não têm como objetivo penalizar os cidadãos, mas sim introduzir maior justiça e transparência: permitem conhecer melhor os padrões de deposição de resíduos, combater utilizações indevidas e preparar o sistema para modelos mais sustentáveis e equilibrados no futuro”, acrescenta.
Relativamente ao argumento de que estas medidas transferem a responsabilidade ambiental para os cidadãos, adianta que “a transição ecológica exige responsabilidade partilhada. Empresas, Estado e cidadãos têm todos um papel a desempenhar, pelo que, Paulo Praça adianta que promover boas práticas individuais não exclui — nem substitui — a necessidade de políticas estruturais sobre produção e economia circular”.
Quanto aos receios associados a modelos como o “Pay As You Throw”, o diretor-geral da RN sublinha que “qualquer evolução nesse sentido será sempre objeto de decisão pública, regulatória e gradual, com salvaguardas sociais. O sistema agora implementado não representa, por si só, a aplicação desse modelo, mas sim uma ferramenta de gestão mais eficiente e preparada para os desafios futuros”, escreve.
A finalizar, Paulo Praça afirma que, “mais do que um mecanismo de cobrança, esta é uma mudança estrutural que visa melhorar o desempenho ambiental do território, reduzir resíduos indiferenciados e aumentar a reciclagem — objetivos que devem ser comuns a todos”.
INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Rádio Terra Quente)
Fotografia: Madeirapontocom