Em causa está o futuro das 14 EPA’s do país, entre as quais a de Carvalhais, depois da sua integração na CCDR.
O Grupo Parlamentar do PCP da Assembleia da República requereu a audição urgente do Ministro da Agricultura e da Associação Nacional das Escolas Profissionais Agrícolas para esclarecimentos sobre as transferências das competências e encargos das 14 escolas profissionais agrícolas públicas que existem no país, uma delas em Carvalhais, Mirandela, no distrito de Bragança, e outra no Peso da Régua, no distrito de Vila Real.
Além disso, os deputados do PCP entregaram também perguntas escritas para obter esclarecimentos do Governo, sobre o futuro das Escolas Profissionais Agrícolas Públicas, onde se insere a EPA de Carvalhais, em Mirandela, a propósito do que os deputados comunistas consideram ter sido uma transferência “forçada” para as Comissões de Coordenação das Direções Regionais (CCDR).
No início deste ano, foi alterada a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, passando a integrar competências em cinco áreas: agricultura, ambiente, cultura, saúde e educação, com um vice-presidente alocado a cada uma delas e que passaram a tutelar as respetivas direções regionais.
Com esta alteração, o Governo planeia, por exemplo, transferir para a CCDR, a tutela das 14 Escolas Profissionais de Agricultura que existem no país.
No entanto, há ainda muitas dúvidas sobre o que vai acontecer, até porque o próprio Ministro da Educação, deixou no ar, numa recente audiência no Parlamento, a possibilidade de a gestão das EPA poder passar para a alçada dos Municípios.
“Já passaram vários meses e o Governo e as CCDR’s, já tiveram tempo de regularizar as dificuldades da transição”, refere Fátima Bento da Direção da Organização Regional de Bragança do PCP.
As Escolas Profissionais Agrícolas Públicas assumem, no contexto nacional e nas regiões onde se inserem, “um papel determinante na qualificação de mão-de-obra, orientadas para as reais necessidades do sector agrícola e tecido empresarial local e regional, disponibilizando uma formação especializada que capacita e prepara os alunos para setores estratégicos, como a agropecuária ou a vitivinicultura, ou mesmo para o turismo e a hotelaria. A elevada procura que se verifica por estes jovens recém-formados tem permitido contribuir para a uma fixação em territórios onde predomina o sector primário e o mundo rural”, defende Fátima Bento.
Para a dirigente do PCP, as boas práticas de ensino numa lógica de gestão integrada e a sua relação de proximidade com a comunidade local “tornam estas escolas profissionais imprescindíveis para as regiões onde desenvolvem o seu trabalho, não apenas pela capacitação técnica que providenciam, mas também pela criação de valor, inovação e competitividade da agricultura nacional”.
Fátima Bento confessa que os deputados do PCP estão “muito preocupados com esta incerteza” e com alguns sinais que evidenciam até a possibilidade de que esteja em cima da mesa o encerramento de algumas escolas profissionais de agricultura.
“Chegaram ao PCP relatos sobre a negligência na condução deste processo, imprimindo incerteza sobre a continuidade destas escolas no próximo ano letivo, alarmando toda a comunidade escolar, diretores, profissionais docentes e não docentes, alunos e pais, produzindo reais entraves no seu normal funcionamento e preparação do próximo ano letivo, cuja preparação deveria estar a decorrer”, afirma.
O PCP entende que tem sido “fulcral” o papel que estas escolas profissionais públicas têm desempenhado ao longo dos anos, e reafirma que a sua continuidade e o seu papel formativo e social é “insubstituível”, pelo que a mera hipótese deste processo se traduzir no encerramento de alguma delas “não é aceitável”.
INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Rádio Terra Quente)
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