A Comissão Europeia reiterou a obrigatoriedade de avaliar os eventuais impactos ambientais transfronteiriços do projeto da mina de volfrâmio de San Juan, em A Gudiña, na Galiza, junto à fronteira com o concelho de Vinhais.
A posição surge numa resposta à pergunta escrita apresentada pelas eurodeputadas Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, e Ana Miranda, do BNG.
Na resposta, assinada pelo comissário europeu Stéphane Séjourné, Bruxelas recorda que, no âmbito do processo de avaliação de impacte ambiental, a autoridade nacional competente deve ter em conta os eventuais impactos transfronteiriços, conforme previsto na legislação europeia.
A questão foi colocada pelas duas eurodeputadas devido aos potenciais impactos da exploração mineira a céu aberto no Parque Natural de Montesinho e nos recursos hídricos do rio Rabaçal, partilhados entre Portugal e Espanha.
A exploração está prevista para uma área próxima da fronteira portuguesa, nas imediações do concelho de Vinhais.
A Comissão Europeia confirmou ainda que decorre a segunda ronda de seleção de projetos estratégicos ao abrigo do Regulamento das Matérias-Primas Críticas, escusando-se, no entanto, a identificar os projetos que apresentaram candidatura. Indicou apenas que os pedidos completos foram remetidos aos Estados-Membros onde os projetos se localizam.
Para Catarina Martins, a resposta de Bruxelas reforça a responsabilidade das autoridades portuguesas:
A eurodeputada considera que Portugal dispõe agora dos mecanismos necessários para exigir o cumprimento da legislação europeia:
Catarina Martins defende ainda que o Governo português deve intervir no processo:
Recorrendo ao exemplo de problemas recentes no abastecimento de água em aldeias de Vinhais, Catarina Martins alerta para os riscos que, na sua perspetiva, uma mina a céu aberto poderá representar para a região:
A eurodeputada apela ainda aos autarcas para que pressionem o Governo português a tomar uma posição e a agir em defesa das populações afetadas pelo projeto mineiro:
O projeto da mina de San Juan tem motivado posições críticas de organizações ambientais e de autarquias, devido aos potenciais impactos no Parque Natural de Montesinho e na bacia hidrográfica do rio Rabaçal, cuja água é utilizada para o abastecimento público de várias populações do norte de Portugal.