A Plataforma Nordeste Vivo denuncia falta de transparência no processo de consulta pública do Plano Setorial das Zonas de Aceleração para Energias Renováveis, PSZAER, promovido pelo Governo e cujo prazo terminou a ontem, 15 de julho.
De acordo com um comunicado enviado às redações, a localização concreta das áreas previstas para o Nordeste Transmontano só terá sido conhecida através de uma fuga de informação, depois de sucessivos pedidos de acesso aos dados georreferenciados terem ficado sem resposta.
Para o movimento, esta situação impediu uma participação verdadeiramente informada das populações e comprometeu a credibilidade do processo de consulta pública.
No comunicado, a Plataforma Nordeste Vivo apela à suspensão do PSZAER, exige responsabilidades políticas ao Governo e admite avançar com uma mobilização nacional, caso o processo prossiga nos atuais moldes.
Segundo a plataforma, foram identificadas áreas destinadas à instalação de grandes infraestruturas de produção de energia em zonas de elevado valor agrícola do concelho de Mogadouro. Esta situação reforça as preocupações quanto ao impacto que os projetos poderão ter nos solos atualmente em produção, nas explorações agrícolas e nas comunidades locais.
José Jambas, representante da Plataforma Nordeste Vivo, considera que as populações estão a ser chamadas a pronunciar-se sem conhecerem verdadeiramente o que está previsto para os seus territórios.
“As populações estão a ser chamadas a pronunciar-se sem conhecerem verdadeiramente aquilo que está previsto para os seus territórios. Se este plano for aprovado nestes moldes, muitas decisões passarão a estar praticamente consolidadas. O momento em que os cidadãos podem influenciar verdadeiramente este processo é agora. Depois de 15 de julho, poderá ser demasiado tarde. O interesse público foi substituído pelos interesses económicos”, afirma.
Município de Mogadouro rejeita novos parques solares e eólicos no concelho
Também o executivo da Câmara Municipal de Mogadouro já se pronunciou contra a instalação de novos parques solares e eólicos nas áreas definidas como Zonas de Aceleração para Energias Renováveis.
Numa nota publicada nas redes sociais e no site do município, o executivo afirma ter “uma posição muito clara”, que passa por rejeitar a implementação de novos parques fotovoltaicos e eólicos nos territórios do concelho delimitados pelo PSZAER, para além dos empreendimentos já existentes ou licenciados com Estudo de Impacte Ambiental, EIA.
O Município de Mogadouro reconhece a importância da transição energética e da produção de energias renováveis para o cumprimento das metas nacionais e europeias. No entanto, considera que este processo deve respeitar os princípios da sustentabilidade, da justiça territorial e da coesão.
A autarquia recorda o contributo que o concelho já presta ao país através da produção de energia hidroelétrica, eólica e fotovoltaica. Defende, por isso, que o território não pode continuar a suportar, de forma desproporcionada, novos impactos ambientais, paisagísticos, sociais e económicos.
Quercus alerta para “o mito da área disponível” no PSZAER
Também a Quercus emitiu um parecer desfavorável ao plano, apontando várias contradições entre o desenho geográfico das áreas propostas e a capacidade disponível na rede elétrica. A associação ambientalista classifica esta situação como “o mito da área disponível”.
Segundo a Quercus, apesar de o PSZAER identificar 578 mil hectares para projetos solares, apenas 9% dessa área teria viabilidade de ligação à Rede Nacional de Distribuição e 18% à Rede Nacional de Transporte.
Na energia eólica, os valores seriam ainda mais reduzidos, descendo para 2% e 5%, respetivamente.
No comunicado, a associação refere ainda que o programa propõe uma delimitação correspondente a cerca de 7% do território de Portugal continental. No entanto, sustenta que estudos científicos apontam que 1% do território seria suficiente para cumprir as metas nacionais de produção de energia solar.
A Quercus identifica ainda outras preocupações, nomeadamente a inclusão de áreas da Reserva Ecológica Nacional, REN, e o facto de 68% das zonas identificadas como ZAER corresponderem a espaços florestais, sobretudo eucaliptais e pinhais. A eventual conversão desses terrenos implicaria, segundo a associação, uma perda da capacidade de sequestro de carbono.
A fragmentação dos perímetros eólicos, a ausência de limites máximos de potência ou de área e a proposta de sujeitar os projetos localizados em ZAER a uma “mera comunicação prévia” são outros dos problemas apontados.
Para a Quercus, este mecanismo retiraria às autarquias o tradicional controlo urbanístico. Já a eventual dispensa de Avaliação de Impacte Ambiental, AIA, poderia comprometer aquele que é, muitas vezes, o principal ou único momento formal de escrutínio e participação dos cidadãos.
Partido Ecologista “Os Verdes” apresenta parecer igualmente crítico
O Partido Ecologista “Os Verdes” também manifestou preocupação com a seleção considerada “pouco apurada” do chamado mapa verde, com a dimensão da área identificada, que classifica como excessiva, e com a reduzida participação dos cidadãos, das estruturas locais e das entidades políticas e administrativas.
O partido assume uma posição crítica, considerando que “é cada vez mais claro que as políticas para o ambiente em Portugal têm sido subalternizadas, ao longo dos anos, aos interesses do poder económico”.
Para “Os Verdes”, estas políticas deixaram de constituir um objetivo em si mesmas, assumindo antes um papel instrumental ao serviço dos interesses económicos.
No parecer enviado, o partido considera ainda que o programa parte de uma premissa errada.
Em vez de começar por identificar todas as áreas do território continental português que não apresentem conflitos para a instalação de projetos de energias renováveis, o PSZAER deveria, segundo “Os Verdes”, começar por determinar a área efetivamente necessária para instalar os 18,10 gigawatts de capacidade solar fotovoltaica e eólica em falta para atingir as metas estabelecidas para 2030.