A Câmara Municipal de Mogadouro já pediu ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a abertura de concurso para a instalação de um Centro de Inspeção Técnica de Veículos no concelho.
O requerimento foi apresentado a 14 de agosto, depois da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2026, que alterou as regras de localização destes equipamentos e passou a permitir a sua instalação em municípios de baixa densidade sem centro de inspeções.
O presidente da Câmara Municipal de Mogadouro, António Pimentel, explica que a autarquia já fez o pedido ao IMT:
“A verdade é que veio alterar o regime jurídico da localização dos centros de inspeções, o que permite que, neste momento, de acordo com o Decreto-Lei n.º 132/2026, possa ser instalado um centro de inspeções no município. Aquilo que era da responsabilidade do Município está feito, que foi requerer ao IMT que abrisse concurso para a criação de um centro de inspeções em Mogadouro, porque agora a lei determina que o IMT terá 90 dias após a apresentação do requerimento da autarquia para proceder à abertura de concurso público.”
A autarquia aguarda agora pela abertura do procedimento pelo IMT. O presidente da Câmara diz não ter ainda indicação sobre uma data concreta, mas admite que o prazo previsto na legislação deverá ser cumprido:
“Ainda nem falei com o IMT. Apresentámos o pedido no dia 14 de agosto, portanto, se tem 90 dias, presumo que dê cumprimento à legislação, porque, naturalmente, quem concorrer tem que apresentar já determinados elementos, como seja a localização, o terreno, eventualmente o projeto. Portanto, esses três meses creio que têm a ver com a instrução do processo de candidatura.”
A instalação do centro pretende reduzir as deslocações de particulares, empresas e instituições para outros concelhos, para realizar inspeções aos veículos:
“Aquilo de que não tenho dúvidas é que no concelho irá ter um impacto extraordinário por duas vias: quer por quem vier de fora fazer a inspeção em Mogadouro, quer pela grande importância nas despesas que os empresários e pessoas individuais têm em fazer deslocar frotas daqui para Macedo de Cavaleiros ou para Moncorvo. Imagine a Câmara Municipal, com 100 viaturas, ter que enviar quase uma por dia a fazer a vistoria. É a deslocação da viatura, é o combustível e é o funcionário. Veja a Misericórdia, com 100 viaturas, veja empresas com alguma dimensão. É evidente que isto tem uma repercussão imensa e acho que é uma boa decisão do Governo permitir que o mercado funcione e que as coisas se localizem onde efetivamente se justifiquem.”
A Câmara Municipal refere ainda que existem empresas com espaços na Zona Industrial de Mogadouro que poderão ser utilizados para a instalação do equipamento:
“Existem até empresas com espaço já disponibilizado para esse efeito, que já havia sido disponibilizado há muito tempo, mas, como a lei não permitia, não avançou. Agora, efetivamente, não temos lotes disponíveis para além desses que já estão atribuídos, mas isso é uma das responsabilidades dos concorrentes.”
Depois da abertura do concurso, a concretização do projeto ficará dependente da apresentação de candidaturas por entidades privadas interessadas na instalação e exploração do centro.