Quase seis anos depois da venda das barragens da EDP, a Autoridade Tributária (AT) já liquidou uma primeira parte dos impostos reclamados no âmbito do negócio.
Em causa estão cerca de 12,3 milhões de euros de Imposto do Selo pela transmissão das barragens.
A informação foi avançada pelo vereador da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Vítor Bernardo, que garante que os restantes impostos deverão ser liquidados em setembro:
“Entretanto, a inspeção tributária já foi concluída, tendo inclusivamente sido liquidado um dos impostos, o Imposto do Selo, que corresponde a cerca de 12 milhões de euros, mais ou menos 12,3 milhões de euros. As liquidações relativamente aos outros impostos devidos serão efetuadas em setembro.”
O processo, no entanto, está longe de estar terminado. A EDP já anunciou que pretende contestar judicialmente as liquidações. O vereador admite que a cobrança poderá, por isso, demorar:
“Por parte da EDP, as informações públicas que há indicam que não vão pagar as liquidações que lhes forem remetidas, uma vez que têm intenção de interpor uma impugnação nos tribunais administrativos. Isso quer dizer que a cobrança pode não ser tão rápida como estamos à espera, mas também pode ser rápida.”
O Ministério Público tinha concluído, em outubro do ano passado, que a EDP e a Movhera estavam obrigadas ao pagamento de 335 milhões de euros em impostos pela venda das barragens.
Para Miranda do Douro, uma parte significativa poderá resultar do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT):
“Estamos a falar de cerca de 20 milhões de euros. Uma Câmara que tem um orçamento total para um ano de 25 milhões de euros, 20 milhões de euros representam seguramente mais do que um mandato inteiro.”
Também o Movimento Cultural da Terra de Miranda considera este um passo importante, mas deixa um alerta: só haverá vitória definitiva quando os impostos forem efetivamente cobrados.
“Nós sentimo-nos, naturalmente, com a razão, mas orgulhosos por manter essa razão e por levá-la contra todas as contrariedades que tivemos no caminho, até que finalmente sejam liquidados os impostos. Mas atenção, estamos a falar que a vitória final chegará apenas quando forem cobrados os impostos. Esta nota de liquidação não implica a sua efetiva cobrança.”
O Movimento Cultural da Terra de Miranda defende que as receitas, caso sejam efetivamente cobradas, poderão financiar investimentos importantes para o concelho:
“Desde o primeiro momento, o Movimento Cultural da Terra de Miranda preparou e apresentou já a diversas entidades o Plano Estratégico da Terra de Miranda, onde são identificados alguns investimentos reprodutivos que podem ser feitos na Terra de Miranda.”
Para já, o Município de Miranda do Douro celebra este passo, depois de uma luta considerada árdua, mas continua a acompanhar o processo e prepara-se para uma nova batalha nos tribunais.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda deixa ainda um agradecimento a todos os envolvidos no processo e aos mirandeses pela confiança depositada.