O Conselho de Ministros, que decorre hoje em Bragança, vai aprovar o prolongamento dos apoios ao gasóleo agrícola até ao final do ano, num valor superior a 15 milhões de euros.
O Governo vai também aprovar apoios ao setor das pescas, no valor de 13 milhões de euros.
Além destas medidas, deverá ser formalizada a transformação do Instituto Politécnico de Bragança (IPB) na Universidade de Bragança e Norte Interior.
O Executivo anunciou ainda apoios para bombeiros, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e transportadores, neste último caso aplicáveis durante o mês de setembro.
No que diz respeito ao setor agrícola, o objetivo do Governo é apoiar os agricultores através de medidas excecionais e temporárias, destinadas a compensar o aumento do preço dos combustíveis na sequência da instabilidade no Médio Oriente.
Para concretizar o prolongamento do apoio, será alterado o decreto-lei aprovado no final de março.
O apoio ao gasóleo agrícola, de 10 cêntimos por litro, deverá representar uma despesa superior a 15 milhões de euros.
Já o setor das pescas será apoiado através do MAR2030, programa operacional que aplica os fundos do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).
O Ministério da Agricultura e Mar tinha comunicado, a 4 de setembro, a abertura de um novo aviso, com uma dotação global de 18 milhões de euros, destinado aos setores da pesca, da aquicultura e da transformação e comercialização do pescado.
O período elegível decorre entre 28 de fevereiro e 31 de dezembro de 2026.
Do montante total, 13 milhões de euros destinam-se ao setor da pesca, 4,5 milhões de euros à indústria de transformação e comercialização do pescado e 500 mil euros à aquicultura.
Do programa de hoje faz ainda parte uma sessão solene de abertura do novo ano letivo, uma reunião com a comunidade académica e, em Mirandela, a inauguração da nova Residência de Estudantes Mira-Tua.
Governo anuncia suplemento extraordinário para pensionistas e redução do IRS
O Governo vai atribuir um suplemento extraordinário aos pensionistas, de forma progressiva, até ao valor de 1.611,13 euros, num montante global de cerca de 400 milhões de euros.
O apoio será pago juntamente com a pensão de dezembro e deverá abranger mais de dois milhões de pensionistas.
O anúncio foi feito, esta terça-feira, pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na intervenção de abertura do debate da moção de censura do Chega ao Governo, na Assembleia da República.
Na mesma intervenção, o primeiro-ministro anunciou uma nova redução do IRS até ao 6.º escalão, no valor de 400 milhões de euros, destinada a apoiar a classe média.
A redução do IRS abrangerá, na prática, todos os contribuintes deste imposto, incluindo os que se encontram em escalões superiores, devido à progressividade fiscal.
Este alívio será sentido a partir de novembro, através de uma redução das retenções na fonte, tanto no salário como no subsídio de Natal, produzindo efeitos retroativos a janeiro de 2026.
Medidas para mitigar impacto dos combustíveis
Na intervenção, o primeiro-ministro reconheceu o impacto do aumento do preço de produtos essenciais, incluindo os combustíveis, na vida das famílias.
Luís Montenegro salientou que o Governo tem vindo a adotar medidas para mitigar esses efeitos.
O primeiro-ministro rejeitou ainda que o Estado esteja a beneficiar da crise através da tributação, afirmando que os descontos em vigor em sede de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) representarão, no final do ano, uma redução da tributação na ordem dos 1.300 milhões de euros.
Segundo Luís Montenegro, o preço do gasóleo e da gasolina beneficia atualmente de um desconto de 23 cêntimos por litro.