O regime de gratuitidade do Balcão Único do Prédio (BUPi) foi prorrogado duas vezes. Começou em agosto de 2019, com prazos limitados que apontavam inicialmente para o final de 2023. Posteriormente, o Governo alargou a gratuitidade até 31 de dezembro de 2025 e depois prolongou novamente o período de isenção de taxas para a georreferenciação e registo predial, fixando o novo limite em 30 de setembro de 2026.
Desde 1 de outubro, a lei estabelece custos para RGG realizadas com apoio de técnicos municipais ou intermunicipais abrangidos pelo regime.
Os titulares de terrenos rústicos inscritos na matriz predial da Autoridade Tributária, mas sem registo em vigor de aquisição, reconhecimento de propriedade ou posse devem ser notificados pelo Instituto de Registos e Notariado, para os registar, obter RGG ou indicar a quem pertencem, sob pena de se iniciar o procedimento de reconhecimento de prédio sem dono.
Ora, segundo os dados do BUPI, é o Município de Miranda do Douro que
lidera na percentagem de propriedades identificadas em Portugal com 74%, seguido de Alfândega da Fé, Amares, Penedono e São João da Pesqueira, com 67%.
No distrito de Bragança, depois de Miranda do Douro e Alfândega da Fé, o terceiro concelho com maior percentagem de propriedades identificadas é Vimioso com 64%, ficando em 9º lugar a nível nacional.
Vila Flor com 60%, aparece no lugar 23 da tabela nacional. Freixo de Espada à Cinta com 59% de matrizes identificadas ocupa o lugar 25 a nível nacional.
Segue-se Mirandela com 55% no lugar 36 a nível nacional (18º lugar a nível nacional na percentagem de área identificada com 61%). Carrazeda de Ansiães apresenta uma percentagem de 53%, figura no lugar 44 do ranking nacional. Torre de Moncorvo com 45% está no lugar 84.
Segue-se Macedo de Cavaleiros com 39% de percentagem de propriedades identificadas no BUPI, o que significa o lugar número 106 a nível nacional. Vinhais com 33%, aparece no lugar 125 e finalmente, Bragança registou apenas 31% das propriedades o que o atira para o lugar 132 a nível nacional. Mogadouro não aderiu ao BUPI.
INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Terra Quente FM)