A Juíza Desembargadora Hermínia Néri de Oliveira deixa o cargo de Juiz Presidente da Comarca de Vila Real a 31 de dezembro, sendo substituída pela Juíza Célia Cardoso, atualmente na Comarca de Lamego.
Hermínia Néri de Oliveira regressa ao Tribunal da Relação do Porto depois de há seis anos ter sido nomeada Juíza Presidente da Comarca de Vila Real e há ano e meio, em acumulação de funções, nomeada Presidente da Comarca de Bragança.
Para a Juíza Desembargadora Hermínia Néri de Oliveira este é o “percurso normal da vida profissional “ de um juiz:
“É um percurso normal da nossa vida profissional. Temos de ser juízes de carreira há mais de 15 anos, estar em exercício de funções e ter uma classificação de mérito de Muito Bom.
Quando surgem lugares de presidente de comarca dos tribunais de primeira instância, são abertos procedimentos pelo Conselho Superior da Magistratura. Os juízes que reúnam as condições previstas no respetivo aviso podem candidatar-se e, posteriormente, o plenário do Conselho Superior da Magistratura escolhe e nomeia o juiz-presidente.
Estive três anos em funções, o Conselho Superior da Magistratura renovou o mandato por mais três anos e, agora, ao fim destes seis anos, retomo o meu lugar na carreira profissional. Entretanto, fui nomeada desembargadora e, com essa colocação, optei pelo Tribunal da Relação do Porto, onde já estou colocada.”
A Juíza Presidente da Comarca de Vila Real abriu os tribunais à comunidade com muitas iniciativas que pretenderam dar a conhecer o trabalho dos Tribunais:
“Esta articulação do tribunal com a comunidade deixa-me particularmente satisfeita. Também recebo esse feedback: sente-se que o tribunal se abriu muito à comunidade. É seguramente um processo sem retorno nesse sentido, e isso é um excelente resultado.
O tribunal é um centro de exercício de direitos. Estávamos muito habituados a pensar que o tribunal servia apenas para condenar pessoas e mandá-las para a cadeia. Mas o tribunal tem uma panóplia muito alargada de jurisdições e intervém na nossa vida quotidiana.
Muitas vezes, diziam-me: ‘Nunca fui a um tribunal’. E eu respondia: ‘Ainda bem, porque isso pode ser um mau sinal’. Mas, muitas vezes, ir a um tribunal é um bom sinal, porque significa que vamos exercer os nossos direitos. Mesmo quando as pessoas vão a tribunal por terem cometido crimes e são julgadas e condenadas, também é um bom sinal, porque representa a afirmação do poder punitivo do Estado e a regulação das relações em comunidade e em sociedade.”
A Juíza Hermínia Néri de Oliveira deixa uma palavra de consideração a todos os que com ela trabalharam nas Comarca de Vila Real e Bragança:
“As pessoas trabalham muito para além daquilo a que são obrigadas e até do que lhes seria exigível. Quando falo nas pessoas, refiro-me a todos: aos oficiais de justiça, aos procuradores, aos juízes, aos advogados e também às outras entidades com quem vamos trabalhando.
Em todas estas entidades existe falta de recursos humanos, uma carência muito significativa. Nos tribunais, continuamos a ter uma enorme falta de profissionais, nomeadamente de oficiais de justiça.
Ainda assim, as pessoas têm vindo a dar muito de si e, muitas vezes, desenvolvem trabalho à distância. Na nossa comarca, as coisas estão a decorrer de forma muito positiva, e isso deve-se também ao brio e à forma como todos encaram o desempenho das suas funções.”
A Juíza Desembargadora Hermínia Néri de Oliveira, natural da Campeã Vila Real, deixa o cargo de Juiz Presidente da Comarca de Vila Real a 31 de dezembro 2026, sendo substituída pela Juíza Célia Maria Silva Cardoso, atualmente colocada no Juízo do Trabalho de Lamego. É juíza de direito desde 2003 e exerceu funções, entre outros tribunais, em Sátão, Trancoso, Cartaxo, Lamego e Vila Real.
Já para Bragança foi nomeado o Juiz António Manuel Esteves, Juiz de direito desde 2003 e está atualmente colocado no Juízo Central Cível de Vila Real. Ao longo da carreira, exerceu funções em Sesimbra, Seixal, Murça, Sabrosa, Chaves, Mirandela, Valpaços e Vila Real.
INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Universidade FM)
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