Começou, esta semana, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, o julgamento do caso do deslizamento de terras, ocorrido, há cinco anos, num loteamento junto ao LIDL, que provocou uma derrocada de muros de suporte e danificou estruturas de três vivendas bifamiliares, obrigando cinco famílias a abandonar as habitações por razões de segurança.
As famílias pretendem que a autarquia seja obrigada a recolocar a segurança definitiva dos imóveis e habitações próximas, com a reconstrução dos muros de suporte. Depois de apuradas as responsabilidades, pretendem ser indemnizadas por todos os danos causados.
É o resultado de uma acção administrativa comum e tentada pelas famílias lesadas que pretende responsabilizar o município de Mirandela pelo deslizamento de terras ocorrido a 4 de Janeiro de 2014 no loteamento retiro da princesa que provocou uma derrocada de muros de suporte e danificou estruturas de três vivendas bifamiliares, obrigando cinco famílias a abandonar as habitações até hoje.
As famílias decidiram avançar com esta acção tendo em conta que o mesmo tribunal de Mirandela em Junho de 2014 já tinha condenado a autarquia na altura liderada por António Branco no âmbito de uma providência cautelar a realizar a monitorização das estruturas e do talude para verificar se os movimentos estão ou não estabilizados elaboração e execução de um plano de intervenção temporária de modo a evitar o desabamento dos edifícios e de acordo com os resultados do estudo feito referia o acordo. O não cumprimento desta deliberação por parte do município levou os particulares a instaurarem em Abril de 2015 uma acção executiva para exigir o cumprimento da decisão judicial. Só no inicio de 2016 a câmara avançou com uma intervenção com base no relatório do Instituto da Construção da Faculdade de Engenharia do Porto que revelou a insegurança dos edifícios no entanto após intervenção aquele Instituto entendeu que a obra não garantia a segurança das casas ao ter sido colocada apenas uma rampa não compactada com a deposição de aterro e com sobreposição de pedras laterais que não resolve e que continuava a colocar em perigo a família que esta na habitação que se encontra no patamar inferior adiantava o relatório. Esta situação levou o Tribunal Administrativo em Janeiro de 2018 a condenar o município de Mirandela já liderado por Júlia Rodrigues a realização de obras no prazo máximo de cento e vinte dias que garantam a segurança dos edifícios, mesmo depois desta condenação o actual executivo nada fez e o caso segue agora na barra do Tribunal. Refira-se que um mês depois da derrocada em 2014 a avaliação técnica que câmara de Mirandela solicitou ao laboratório de materiais e solo da UTAD apontava como causas prováveis do escorregamento de terras a progressiva deterioração dos materiais do talude reveladas pelas fissuras nas estruturas que foram repetidamente reparadas, esta deterioração devia ter sido prevista, estudada e objecto de medidas que impedissem que a situação evolui-se para o colapso referia o relatório que também apontava o dedo ás estruturas de contenção que aparentavam ter sido construídas com deficientes fundações dado que não existe se quer desenhos de projectos relativos a um dos lotes em causa. Com este processo as famílias pretendem que a autarquia seja obrigada a recolocar a segurança definitiva dos inoveis e habitações próximas com a reconstrução de muros de suporte depois de apuradas as responsabilidades sobre a tragédia de a cinco anos as famílias pretendem agora ser indemnizadas por todos os danos causados uma verba que ronda um milhão de euros.
O caso segue agora na barra do tribunal. A primeira sessão do julgamento, aconteceu, na passada terça-feira, mas já tem mais duas sessões agendadas para o mês de abril.
INFORMAÇÃO CIR (Terra Quente FM)