O atual modelo de descentralização de competências que o Governo delegou nas comunidades intermunicipais e nas câmaras municipais não resolve os problemas da interioridade e das assimetrias regionais. É preciso criar um organismo intermédio, eleito pelo povo, que pode muito bem ser a criação de regiões administrativas.
Foram ideias defendidas pelo antigo presidente da câmara de Mirandela, José Silvano, e pelo ex-vereador do PS do Município de Mirandela, José Miguel Cunha, num evento dedicado à discussão em torno da descentralização, promovido, em Mirandela, no passado sábado, pelos núcleos de Mirandela e Bragança da Iniciativa Liberal (IL).
Apesar de concordar que a descentralização foi um avanço em relação ao modelo anterior, porque “transferiu muitas mais competências para as câmaras municipais e para as Cim’s em diversas áreas”, mas José Silvano entende que o modelo desenhado por PS e PSD, não resolve, porque “não transferiu aquelas que são decisivas para a região dar o salto qualitativo, como são as obras públicas, a habitação, o planeamento estratégico, porque essas continuam no Governo e só podem ser transferidas para uma região ou para uma autarquia regional intermédia”, adianta o antigo autarca do PSD em Mirandela, durante 16 anos.
Ora, como o problema de Trás-os-Montes e do Interior “sempre foi a coordenação, porque coordenar os fundos, as políticas e o planeamento é que é o difícil e isso só pode ser feito com base na regionalização, não como eu a defendia, há 26 anos atrás no referendo, com regiões pequenas, mas uma regionalização que seja tipo uma autarquia intermédia, por exemplo como as que existem agora e transformar as CCDR’s em verdadeiras autarquias intermédias, elegendo os próprios órgãos”, sustenta o ex-secretário-geral do PSD.
Mas, para isso ser uma realidade, “é preciso mudar a constituição, porque se não houver poder democrático a coordenar todo o desenvolvimento estratégico acima do poder municipal, estamos sempre na mesma porque as Cim´s e as atuais CCDR’s continuam a ter as eleições indiretas, ou seja, um deles eleito pelas câmaras municipais, mas os outros são sempre nomeadas pelo Governo e assim sente-se sempre bem porque decide o grande bolo”, refere Silvano.
Também o ex-vereador do PS no Município de Mirandela, entre 2017 e 2021, José Miguel Cunha, entende que a atual descentralização não resolve os problemas do interior. “Essa descentralização trouxe aos municípios a gestão do dia a dia. Há uma necessidade d e uma janela numa escola e faz-se essa gestão, que não é uma gestão da educação, a política da educação continua no governo central. O que falo na questão da CIM é que há uma gestão de Município para Município, não é na CIM que nos vamos rever numa defesa de uma política regional, porque todos os elementos de uma CIM é um presidente de uma câmara e vai defender um pouco o seu concelho. Basta ver tudo o que foi fundos comunitários em que a grande parte da divisão foi feita pelo FEF”, exemplifica.
José Miguel Cunha defende a criação de uma nova entidade intermédia entre o Governo e as autarquias. “Seja um governo regional, seja a CCDR a passar a ser eleita pela população ou outra figura que possa ser independente e eleita pelo povo para tomar essas decisões financeiras sem ser mais para o concelho A ou B, e não cada um defender o seu Município”, diz.
E José Miguel Cunha exemplifica porque, em seu entender, as CIM’s não são a solução. “Não existe união. Basta ver os temas que existem na nossa região. Por exemplo isto das urgências. Não se vê aqui uma união de dizer que Mirandela tem de manter a urgência. Porque até foi Bragança que ficou sem médicos e veio busca-los a Mirandela”, conta.
O ex-vereador do PS do Município de Mirandela considera que “devia haver uma defesa do território e dizer que Mirandela mantém-se, vamos é resolver o problema. Ou então com o problema da linha do Tua, não se vê outros Municípios que não os que estão incluídos nesse território a defender a questão. Os matadouros em que alguns estão com enormes dificuldades financeiras, mas há concelhos que vão construir outras unidades de abate como são os casos de Mogadouro e Miranda do Douro”, acrescenta.
´
No caso de se avançar para a regionalização, defende uma região que inclua os distritos de Bragança, Vila Real, Viseu e Guarda.
Opiniões que ficaram registadas no bloco de notas do deputado da IL, Mário Amorim Lopes. “Acreditamos profundamente no princípio da descentralização, ou seja, aproximar os eleitos dos eleitores. Agora, há muitas formas de fazer a descentralização. Pode ser através da regionalização, da municipalização, e nós, enquanto um partido relativamente recente na história democrática portuguesa, ainda não temos uma posição sobre a melhor forma de descentralizar, e achamos por bem ter um debate aberto, plural, ouvir outros partidos, outras personalidades para nos ajudarem a construir esta posição”, justifica o deputado da IL.
O partido está a promover este tipo de debates com figuras de outros quadrantes políticos e com a sociedade civil em vários pontos do país. “Tem sido muito produtivo, num ambiente muito sereno em que é possível discordar, mas de forma construtiva, elegante com sentido de humor e sem aquela rivalidade típica que existe entre partidos em que são tantos os berros que já não se percebe o que está a ser dito. Os eventos têm corrido bem, porque também crescemos sabendo ouvir o outro lado até para saber responder e ter uma posição para dar ao outro lado”, sustenta.
Para o coordenador do Núcleo de Mirandela da IL, a iniciativa “foi um sucesso, teve bastante adesão e conseguiu reunir pessoas com visões diferentes, não só na mesa redonda, mas também de pessoas do público que quiseram intervir e partilhar a sua experiência, pelo que o balanço é bastante positivo”, refere Tiago Morais, para quem os dirigentes partidários locais “deviam tentar fazer isto, que é organizar eventos que interessam à sociedade civil, tentar ouvir o maior número de opiniões e não se fecharem em eventos que interesse só aos seus militantes”, acrescenta.
Já sobre questões ligadas às autárquicas de 2025, Tiago Morais ainda não adiantou se já existe um candidato da IL à câmara de Mirandela, prometendo novidades “para breve”.
José Silvano também foi confrontado com uma eventual candidatura pelo PSD, mas não quis abordar o tema.
INFORMAÇÃO CIR ( Escrito por Rádio Terra Quente)