É mais uma cartada que os 12 autarcas do distrito de Bragança jogam na justiça para tentar travar a saída do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros.
Esta manhã, o presidente da câmara de Torre de Moncorvo entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela uma ação administrativa comum, ou ação principal, para fazer valer os direitos do protocolo assinado em 2007 entre as autarquias e o Ministério da Saúde que garantia o socorro aéreo em troca do encerramento noturno dos Centros de Saúde.
Aires Ferreira, porta-voz dos autarcas, está confiante que a apreciação do tribunal será favorável às populações do distrito de Bragança.
“Nós pensamos que temos razão. Do ponto de vista legal e do ponto de vista mora. Vamos mover esta acção e depois haverá uma apreciação do tribunal e esperamos que decida a favor das populações do distrito de Bragança”, frisa o autarca.
Recorde-se que o helicóptero de emergência médica permanece em Macedo de Cavaleiros, apesar da entrada em vigor, no início do mês, da reorganização dos meios aéreos que previa a saída da aeronave para Vila Real.
Foi a consequência do deferimento de um requerimento apresentado pelos autarcas a pedir o decretamento priovisório da suspensão da medida do INEM até que exista uma decisão definitiva do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela sobre a providência cautelar apresentada, no último dia de Agosto, pelos 12 presidentes de Câmara do distrito de Bragança.
Para Aires Ferreira, o facto de ter sido negado o interesse público invocado pelo Ministério da Saúde, é uma primeira vitória, mas o autarca está consciente que o jogo ainda não acabou.
“O decretamento para já é uma vitória, porque o que é certo é que ainda não foi retirado o helicóptero. Estamos a ganhar 1-0, agora o jogo continua”,
O presidente do Município de Moncorvo também comentou as declarações de Adão Silva que entende que a saída do Helicóptero do INEM garante a manutenção da Urgência da Unidade Hospitalar de Macedo de Cavaleiros. Aires Ferreira diz que não lhe parece uma boa troca.
heli macedo ação principal 3
“Ganhar uma urgência em detrimento de um meio aéreo que já salvou vidas, não me parece grande moeda de troca. O problema não está só em o helicóptero ir para Vila Real, é que a região Norte tinha dois meios aéreos e passa a ter só um. E também é preciso ter em conta a distância a que fica o helicóptero, por exemplo de Miranda do Douro, se for transferido para Vila Real”
Aires Ferreira critica a posição de Adão Silva. Declarações avançadas, esta manhã, à saída do Tribunal administrativo de Mirandela onde os autarcas deram entrada com uma ação administrativa comum para travar a saída do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros.
Escrito por Onda Livre